Parlamentares petistas assinaram, na terça-feira (5), o requerimento da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a responsabilidade de empresas e mineradoras no crime ambiental de Brumadinho (MG).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) publicou um vídeo na sua página no Facebook esclarecendo seu apoio e de todos os demais senadores do PT para que haja apuração total sobre as causas da tragédia na cidade mineira. Os deputados da legenda também assinam o requerimento.
Paulo Rocha (PA) foi outro senador petista a se manifestar sobre as investigações. Para ele, “é preciso apurar com total rigor todas as denúncias sobre os crimes ambientais que resultaram na tragédia em Brumadinho”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a privatização da Vale que, segundo ele, desde que deixou de ser uma estatal, tem trazido problemas ambientais para o país. “A vale do Rio Doce foi privatizada em 1997 e foi entregue praticamente de graça, R$ 3,3 bilhões. Em outubro de 2018 sua avaliação de mercado era de R$ 304 bilhões. O resultado são as tragédias de Mariana e Brumadinho, com centenas de mortos, fruto da ganância incontrolável daqueles que compraram a Vale. Quantos mais precisarão morrer para que se entenda que a vida é o centro do Universo? A CPI de Brumadinho será fundamental, temos que investigar”.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou estar comprometido com a causa ambiental da cidade de Brumadinho. “No meu primeiro discurso nesta Casa, me posicionei em defesa da vida e sou contra quaisquer interesses que provoquem tragédias como a de Brumadinho e a morte de centenas de pessoas. Minha posição é clara: é necessário investigar”.
O crime em Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro e provocou a morte de 150 pessoas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 182 vítimas ainda estão desaparecidas.
O que é uma CPMI
As comissões de inquérito são instrumentos constitucionais utilizados por deputados federais e senadores para apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país. O colegiado tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, mas seu prazo de funcionamento é determinado.
O processo de investigação é sumário (inicialmente por 90 dias) e deve apontar a procedência ou não de uma suspeita de transgressão disciplinar ou de um crime.
O pedido de instauração de uma CPMI pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, desde que recolha, no mínimo, um terço de assinaturas no Senado (27 dos 81 senadores) e na Câmara (171 de 513 deputados).
Por PT do Senado