A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (23), na Procuradoria-Geral da República, representação em que requer instauração de inquérito para apurar o papel do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no vertiginoso aumento do desmatamento e do número de incêndios na Amazônia. A ação cobra especificamente o papel de ambos no incentivo a atos criminosos de queimadas programadas, anunciadas por fazendeiros da Amazônia no “Dia do Fogo”, realizado dia 10 último na região.
A representação da Bancada observa que no dia 5 de agosto fazendeiros do entorno da BR-163, no sudoeste do Pará, anunciaram o chamado Dia do Fogo – realizado no dia 10 de agosto, por se sentirem “amparados pelas palavras” de Bolsonaro de ataque ao meio ambiente e à maior floresta tropical do planeta.
Floresta em chamas
Mais do que a ideia, o dia do fogo acabou se confirmando. De acordo com o jornal Folha do Progresso, da cidade de Novo Progresso (PA), nesse município aumentou em 300% o número de casos de incêndio no dia 10 de agosto. No município de Altamira, também no Pará, o aumento de incêndios foi de 743%. Os dois municípios lideram o ranking de queimadas na Amazônia. O número de queimadas na Amazônia aumentou 82% este ano, se comparado ao mesmo período de 2018, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para a Bancada do PT, Bolsonaro tem papel central no que está acontecendo na Amazônia, já que suas recentes declarações e posições têm estimulado e legitimado ações como a do “Dia do Fogo”, colocando em risco os interesses de toda a sociedade e afastando os próprios fins e princípios da Administração Pública. “É evidente que as decisões do presidente irão contribuir para reduzir a proteção ambiental, aumentar o desmatamento, a degradação ambiental”, denunciam os parlamentares.
Sanções penais
Na petição, os parlamentares do PT observam que a Constituição Federal tem um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente. O artigo 225 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e, conforme sublinha a petição, cabe ao Poder Público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para punir os incentivadores de atos criminosos contra o meio ambiente, a petição cita a lei 9.605/1998, a qual estabelece sanções penais e administrativas a quem pratica ações como incêndio de matas e florestas.
“As referidas ações coordenadas, denominadas de “dia do fogo”, merecem ser devidamente apuradas e seus responsáveis punidos, visto que são condutas violadoras e criminosas que colocam em risco toda a população e o meio ambiente, comprometendo os princípios e deveres assumidos pelo texto Constitucional de 1988”, afirmam os petistas.
Desobediência civil
A Bancada do PT observa que a explosão do número de casos de incêndios na Amazônia e o incremento do desmatamento da floresta geraram nos últimos dias uma onda de protestos no mundo inteiro. E mesmo assim Bolsonaro ainda acusou, sem provas, que por trás dos atos criminosos estariam Organizações Não Governamentais e até governadores da região Norte, que estariam sendo coniventes com as ações. A Bancada do PT recomenda que Bolsonaro devia é “determinar a imediata apuração e punição dos responsáveis por esse cenário de verdadeira desobediência civil”.
Os parlamentares petistas recordam que o País tem passado por um imenso retrocesso ambiental desde que Bolsonaro assumiu o governo, com aumento do desmatamento e de incêndios, invasões de áreas de preservação e de terras indígenas, além de assassinatos de líderes de comunidades tradicionais.
O documento encaminhado à PGR cita também que, graças à visão tacanha de Bolsonaro sobre meio ambiente, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses de doações para o Fundo Amazônia, criado para financiar, com doações, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover ações de desenvolvimento sustentável na região.
A petição encaminhada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e outros 52 deputados e deputadas.
Por PT na Câmara