Ao término de uma reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na quinta-feira (26), em Brasília, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou que deve ser retomada no Congresso Nacional a discussão para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2012, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Apresentado por nove deputados do PT, ele institui o imposto previsto no inciso VII, do artigo 153, da Constituição Federal. Em razão da multiplicação do valor da renda mensal isenta de Imposto de Renda de Pessoa Física, em 2011, de R$ 1.499,15, o IGF incidirá sobre o excedente do valor do patrimônio líquido do contribuinte de R$ 11,99 milhões.
O PLP destina-se a corrigir uma disparidade tributária. Estima-se em cerca de 10 mil o número de famílias com grandes fortunas. Dessas, cinco mil, ou 0,02% dos declarantes, teriam um patrimônio equivalente a 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Os autores do projeto estimam em R$ 6 bilhões a arrecadação total, no primeiro ano de aplicação do imposto. Para o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, é uma questão de justiça.
“A taxação sobre grandes fortunas é uma das formas de aumentar a arrecadação e ajudar a diminuir a concentração da renda e a desigualdade”, afirmou Cantalice em sua conta no Twitter.
Depois da reforma política, a tributária está entre as mais importantes. Uma das palavras que melhor descreve a distribuição da carga tributária bruta brasileira é: injustiça. Uma renda igual a dois salários mínimos é taxada em 53%, mas a taxação para uma renda superior a 30 salários mínimos é de 28%.
A alíquota incidente do PLP 130 é modesta, se comparada com Argentina, 1,3% e Uruguai, 6,3%, países que também taxam grandes fortunas. Caso o Brasil adotasse a alíquota da Argentina, o valor da arrecadação ultrapassaria os R$ 12 bilhões.
Esse valor representa mais de 60% dos R$ 18 bilhões que o governo pretende economizar, em 2015, com as mudanças previdenciárias e trabalhistas, e quase um terço dos R$ 45 bilhões necessários ao financiamento da Saúde.
Dos 124 países que apresentam informações atualizadas sobre distribuição de renda, o Brasil está atrás de 90% deles. Ou seja, 112 países apresentam uma distribuição de renda melhor. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), entre 187 países pesquisados, o Brasil está em 84º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O IDH é ajustado segundo a desigualdade de renda.
De acordo com os autores da proposta, países como EUA e Alemanha, que haviam revogado a taxação sobre grandes fortunas, passaram a discutir sua reintrodução. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esse imposto é adotado pela maioria dos países desenvolvidos e é importante para o Brasil resgatar a justiça tributária e melhorar a distribuição de renda.
“É um imposto não regressivo, traz mais justiça tributária, porque impacta para altas rendas”, ressalta a senadora.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias