O Partido dos Trabalhadores pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que determina o uso de máscaras em espaços públicos. O partido entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a decisão de Bolsonaro de vetar trechos da Lei 14.019.
O presidente proibiu a obrigatoriedade das máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, além de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e locais fechados em que haja reunião de pessoas. O recurso foi apresentado pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
“A vida e a saúde da população estão em risco pelo emprego de prerrogativa constitucional para, de maneira completamente injustificada e injustificável, frear os avanços legislativos que visam proteger os cidadãos brasileiros, com base em fundamentos científicos”, alegam os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP), que assinam a arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada ao STF, com o advogado Eugênio Aragão.
Senador Jean Paul Prates (PT-RN) é um dos advogados que assina a arguição de descumprimento de preceito fundamental entregue ao STF. Foto: Alessandro Dantas
O Brasil tem hoje mais de 1,7 milhão de pessoas infectadas pelo Covid-19, que já matou mais de 68 mil mortos, desde o início da pandemia. “É evidente que o momento vivenciado pela sociedade brasileira, a exemplo do restante do mundo, demanda a atuação imediata do Supremo Tribunal Federal ante o perigo da demora”, aponta o PT, no recurso ao STF. “A garantia à vida e à saúde dos cidadãos é reflexo direto da própria proteção à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental expressamente consignado na Constituição”.
Bolsonaro ainda vetou trecho da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a informarem, por meio de cartazes, a forma correta de utilizar máscaras e a informação sobre o número máximo de pessoas que podem permanecer no local sem gerar aglomerações. O PT quer o STF suspenda os vetos e declare inconstitucionais a decisão do presidente de impugnar aos dispositivos listados. As máscaras são consideradas um dos principais mecanismos para prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Da Redação