O Partido dos Trabalhadores deu início, nesta segunda-feira (1º), no Rio de Janeiro, ao seminário nacional sobre segurança pública, que segue até 2 de dezembro com a participação de gestores, parlamentares, pesquisadores e lideranças de todo o país. O conteúdo abaixo integra a mesa das 14h, intitulada “Governança, Estrutura, Financiamento e a Criação do Ministério de Segurança Pública”.
No Windsor Guanabara Hotel, o painel “Governança, Estrutura, Financiamento e a Criação do Ministério de Segurança Pública” reuniu no mesmo palco o dirigente nacional José Dirceu, o ex-ministro e ex-presidente do PT Tarso Genro, o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, e o ex-secretário de Segurança Cidadã de Diadema, Benedito Mariano.
Segurança pública como eixo da disputa política
Abrindo a mesa, José Dirceu defendeu que o PT assuma a segurança pública como prioridade estratégica do projeto democrático e popular. Ele lembrou o legado dos governos Lula e Dilma na área e criticou a apropriação do tema pela extrema direita. “Mas eu quero lembrar que não é verdade que nós não temos política de segurança nacional. Lula e Márcio Tomás Bastos já vinham armando o Estado de instrumentos e condições para assumir o papel de soberania pública como atribuição constitucional dos estados, criando a Força Nacional, o Gabinete de Gestão Integrada”, afirmou.
Dirceu apontou que a direita tenta transformar a eleição de 2026 em um plebiscito sobre segurança e alertou para o uso político das polícias. “É uma política explícita que o Bolsonaro teve de capturar as Forças Armadas para dar um golpe, mas as polícias militares. A ideologização e a captura das polícias militares pelos governadores de direita para outros fins. É uma tropa de reserva para dar golpe de Estado, já que não conseguiram com as Forças Armadas”, disse.
Para o dirigente, o governo federal não pode se omitir. “Erro político é deixar nas mãos da direita essa bandeira — e mais grave do que isso: ela não vai resolver. […] Nós temos que aproveitar esse seminário, que é uma contribuição ao nosso governo e à sociedade brasileira, e assumir definitivamente que a questão da segurança pública é uma das prioridades do nosso governo”, concluiu.
PEC da Segurança, PL antifacção e disputa com a extrema direita
Benedito Mariano centrou sua intervenção na disputa em torno da PEC da Segurança Pública e do PL antifacção, relatado pelo deputado de extrema direita Guilherme Derrite. Ao saudar a direção do PT, a Fundação Perseu Abramo e o Setorial de Segurança Pública, ele destacou o contexto recente. “Esse seminário vem num momento importante e crucial da vida política brasileira, principalmente após a operação desastrosa e irresponsável do governo do Rio de Janeiro que vitimou 121 pessoas — 117 civis e 104 policiais”, afirmou, defendendo perícia independente para apurar as mortes.
Ele classificou o texto de Derrite como um ataque direto ao modelo de segurança cidadã. “As seis versões do PL antifacção do secretário e deputado de extrema direita Derrite são uma aberração jurídica e política. Enfraquecem as atribuições da PF e da Receita Federal, inventam tipos penais que eu acho que nem ele sabe o que são. ‘Domínio social estruturado’, nunca vi falar; acho que ninguém sabe o que é isso. E ‘organização criminosa ultravioleta’”, criticou.
Ele resgatou ainda o histórico de propostas do PT. “Portanto, afirmo, companheiros, como já foi dito aqui, que o PT é o partido que mais propôs reformar o sistema de segurança pública do país. Nossa dificuldade — e temos que ter coragem de dizer — foi não transformar as nossas propostas em políticas públicas efetivas quando viramos governo, seja estadual ou federal”, disse, defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública como eixo de uma nova governança nacional.
Na mesa, a defesa do novo ministério encontrou contraponto em Marivaldo Pereira. Ele reconheceu a pressão social por respostas rápidas, mas apresentou sua discordância quanto à divisão do atual MJSP. “Tem um ponto em especial que, com todo o respeito, eu gostaria de colocar aqui a minha divergência, que é a criação de um Ministério da Segurança Pública. E quero colocar aqui para vocês, muito respeitosamente, as minhas razões”, iniciou.
Para o secretário, fatiar a estrutura pode enfraquecer o próprio campo democrático. “A gente precisa de integração para poder avançar; precisa ter dinheiro e integração. E, nesse sentido, eu não consigo vislumbrar em que medida fatiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios vai contribuir para essa integração. Eu creio que isso vai criar mais um obstáculo e dificultar o avanço dessa integração”, argumentou.
Segurança pública, Estado e soberania
Tarso Genro trouxe uma reflexão mais ampla sobre Estado, segurança e capitalismo financeiro, relacionando crime organizado, soberania e vida cotidiana. “Ministério, departamento, empresa estatal são instrumentos da organização do Estado. São instrumentos com finalidades determinadas, com objetivos determinados”, afirmou, lembrando que as estruturas mudam conforme a dinâmica histórica e econômica.
Ele destacou o papel do Estado no uso legítimo da força. “O Estado que não exerce o monopólio da violência legítima se torna um bando. Torna-se um bando criminoso. Torna-se uma macro-organização criminosa”, explicou, relacionando o tema às experiências extremas do século XX. Em seguida, apontou o que considera o centro do debate atual: “Segurança pública de que nós estamos falando é o jovem que não volta para casa, que é assaltado. A segurança pública é um direito subjetivo público universal, portanto, de toda a sociedade.”
Tarso defendeu que o tema seja assumido diretamente pela Presidência da República. “Eu entendo, em primeiro lugar, que se o presidente da República não tomar como sua esta questão, nós vamos ficar enrolados nela até o nosso próximo governo. […] Então eu digo: ‘Presidente, se envolva’. Na minha opinião, criando uma estrutura no seu gabinete, uma estrutura que o senhor seja o condutor […] no terreno do cotidiano, no terreno que vai atingir a segurança e a tranquilidade das famílias”, afirmou.
Rumo a um programa nacional de segurança pública
Ao fim da mesa, ficou claro que o PT entra na reta de 2026 disposto a tratar a segurança pública como tema central do projeto de país — e não como pauta “natural” da extrema direita. Entre defensores e críticos da criação imediata de um Ministério da Segurança Pública, há consenso sobre alguns pontos: ampliar recursos, fortalecer a inteligência, enfrentar milícias e facções “no andar de cima”, garantir controle sobre as polícias, ouvir vítimas da violência estatal e recuperar o direito de ir e vir nas periferias.
O seminário segue nesta segunda-feira (2), com novas mesas temáticas, e a expectativa é que as discussões alimentem tanto a ação do governo Lula quanto a formulação de um programa estruturado de segurança pública cidadã, democrática e antirracista para as eleições municipais de 2024 e a disputa presidencial de 2026.
Da Redação