A disposição do desgoverno Bolsonaro de extinguir o auxílio emergencial foi reforçada pelo candidato do Planalto à presidência da Câmara dos Deputados. Nesta quinta (7), Arthur Lira (PP-AL) fez uma defesa aberta do austericídio. “A crise segue profunda e precisamos cuidar dos mais pobres reorganizando os programas de renda mínima, mas sem abrir mão da austeridade fiscal e do teto de gastos. A demagogia fiscal sempre custa caro para o país e em especial para os mais pobres”, afirmou.
Lira será procurado pelas lideranças do Fórum das Centrais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB), que nesta terça (5) definiram as orientações do documento ‘Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária’. A manutenção do auxílio emergencial é um dos cinco eixos centrais definidos para ação e mobilização unitária em 2021, e os candidatos à eleição para presidentes da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro, receberão imediatamente as diretivas do Fórum.
À ‘IstoÉ Dinheiro’, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, citou a viabilidade do benefício. “O auxílio emergencial não é caro e cabe no orçamento. Mais caro vai ser mergulhar o país na crise, quebrar as empresas e ver o caos social. Nós estamos pedindo essa reunião (no Congresso) com urgência e estamos esperando que no início da semana que vem aconteça, pois não temos muito tempo”, defendeu.
O auxílio emergencial não é caro e cabe no orçamento. Mais caro vai ser mergulhar o país na crise, quebrar as empresas e ver o caos social. Nós estamos pedindo essa reunião (no Congresso) com urgência e estamos esperando que no início da semana que vem aconteça, pois não temos muito tempo
As centrais querem recursos para o auxílio e para programas de socorro às micro e pequenas empresas, empregadoras de 54% da mão-de-obra no país. “Nós vamos chegar a um terço da população desempregada. A população vai acabar em uma situação de insegurança e invadindo supermercados. Coisa que vivemos no passado. Isso é muito grave. O governo não tem sensibilidade e nem competência”, critica Nobre.
O presidente da CUT argumenta que, se não fosse o auxílio emergencial, teria havido uma crise sem precedentes em 2020. “Todos os países estão desenvolvendo um auxílio para quem está em situação vulnerável. Não tem nenhum país que está se deixando levar por teto de gastos porque estamos em uma situação muito atípica.”
Na segunda (4), o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de prorrogação do auxílio por quatro meses. “Ainda estamos em pandemia. Não há previsão de vacinação, tampouco de retomada da economia. O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego”, afirma.
Nesta semana, Bolsonaro e Guedes culparam a pandemia, a imprensa e até os trabalhadores pelo desastre econômico. Mas para o economista Marcio Pochmann, o desempenho pífio tem outras causas. “O Brasil já iniciou o primeiro trimestre de 2020, antes da pandemia, com crescimento negativo. A pandemia só aprofundou a trajetória de queda do crescimento. Por isso que a nossa economia é diferente dos demais países, nós já vínhamos num processo de desaceleração.”
Para este governo, o Estado é o problema central do país. Sempre com o discurso de que é gastador e incompetente, quando na verdade deveria adotar estímulos em prol da produção e do consumo. É o Estado que tem de investir, a iniciativa privada nunca faz isso. É só ver os bilhões de dólares de investimentos que saíram do país
Segundo Pochmann, em 2019 tivemos um desempenho abaixo do de 2018, sob o usurpador Michel Temer. Ele instituiu o teto de gastos, congelando por 20 anos os investimentos públicos, e fez a reforma trabalhista, dizendo que geraria seis milhões de empregos, o que não ocorreu. Sob Bolsonaro, houve a reforma da Previdência proposta por Temer, que aumentou o tempo de contribuição e reduziu o valor dos benefícios.
O discurso recorrente dos governos do golpe, de que as reformas vão fazer o Brasil voltar a crescer, geraram foi o aumento do desemprego e do desalento, a desindustrialização do país e o sucateamento da saúde e da educação públicas.
“Para este governo, o Estado é o problema central do país. Sempre com o discurso de que é gastador e incompetente, quando na verdade deveria adotar estímulos em prol da produção e do consumo. É o Estado que tem de investir, a iniciativa privada nunca faz isso. É só ver os bilhões de dólares de investimentos que saíram do país”, aponta.
Fim do auxílio levará a aumento imediato do desemprego
Com o fim do auxílio, 70 milhões de pessoas podem ficar sem nenhuma renda ou ter a renda reduzida, o que poderá impactar negativamente a metade da população brasileira de forma acelerada, levando o país a um período grave. É o que prevê o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcelo Manzano.
“O país já vinha patinando nos últimos três anos na economia, a pandemia ampliou e deprimiu ainda mais. Com as medidas restritivas que o governo está preparando, com a taxa de desemprego, que só vai crescer, e o fim do auxílio emergencial, a pobreza vai aumentar rapidamente com proporções jamais vistas”, afirma. “Ou o governo sai na frente e mantém a renda desta população, ou o Congresso, como tem anunciado, vai tentar uma legislação que ofereça o caminho para a manutenção do auxílio.”
Segundo o último boletim Dataprev, 68,2 milhões de pessoas receberam o auxílio. Do total, 38.233.342 são informais ou Micro Empreendedor Social (MEI) e 10.492.196 são pessoas ou famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que apesar da situação de vulnerabilidade não atendem aos critérios do programa Bolsa Família. Outros 19.471.039 são do programa Bolsa Família.
Pesquisa Datafolha de dezembro passado apontou que 36% dos que recebiam o auxílio dependiam exclusivamente dessa renda. Por enquanto, apenas os beneficiários do Bolsa Família continuarão a ter proteção, porque voltarão a receber os valores do programa. A redução do auxílio pela metade, em setembro passado, já causou impacto. O número de famílias em extrema pobreza cadastradas no CadÚnico superou os 14 milhões. Segundo dados do Ministério da Cidadania publicados nesta terça, 39,9 milhões de pessoas estão hoje na miséria no Brasil.
O cenário é de avanço da fome com o fim do auxílio emergencial, desemprego recorde, agravamento da situação fiscal e inflação. Além da persistência da crise na saúde, a partir das incertezas que rondam um dos elementos centrais para a retomada econômica: a vacinação da população, outro eixo central da campanha sindical.
Para os economistas, da vacinação dependerá, em boa medida, a melhora do mercado de trabalho. “Eu acho hoje a vacina a variável fundamental, porque o setor de serviços depende de interação social, e é intensivo em mão de obra”, afirma a coordenadora do Boletim Macro do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), Silvia Matos, à ‘Deutsche Welle Brasil’.
A equação se complica com o fator desemprego. Quem ficar sem o auxílio e for em busca de renda encontrará um mercado de trabalho deteriorado. O nível de desocupação atingiu 14,6% no trimestre encerrado em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), recorde na série histórica, que começa em 2012.
Na estimativa da economista do Ibre/FGV, se todos que fazem parte da força de trabalho estivessem procurando emprego, a taxa de desocupação seria de 25% hoje. “A expectativa de encontrar emprego no futuro está mais difícil. Se encontrar, é com um salário mais baixo. E com a inflação corroendo o poder de compra”, afirma Matos.
“Há um grupo de desalentados que está fora do mercado de trabalho, porque sabe que está difícil encontrar emprego e está recebendo a ajuda do governo, mas que deve voltar a procurar uma vaga assim que o auxílio terminar”, explica o professor da Unicamp, concluindo: “O aumento do desemprego será consequência direta do fim do auxílio”.
O presidente da Corporate Consulting, Luís Alberto de Paiva, diz que são grandes as chances de um quadro de contração na economia nacional neste ano. Para ele, o PIB pode cair 1,5% em 2021, e a menor demanda pelo consumo, com o fim do auxílio emergencial, deve elevar os pedidos de recuperação judicial nas empresas.
“Teremos dois momentos importantes acontecendo simultaneamente”, aponta. “Um deles é o agravamento do caixa das empresas. Vai fazer com que elas se declarem inadimplentes, não conseguindo pagar seus compromissos. Pode virar rolagem de dívida, aumento do número de empresas pedindo falência ou pode convergir para empresas pedindo auxílio de recuperação emergencial. Com isso, vai ficar muito difícil para que as companhias brasileiras mantenham o mesmo número de funcionários”.
Surge nova economia com mais ação do Estado
Levantamento da organização Auditoria Cidadã da Dívida revela que o Brasil dispõe de quase R$ 5 trilhões em caixa. São R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos no Banco Central, além de um superávit de mais de US$ 50 bilhões (R$ 270,32 bilhões) na balança comercial, segundo a entidade.
A questão é: há vontade política no desgoverno Bolsonaro, que gastou R$ 1,383 trilhão em 2020 com despesas financeiras com a dívida pública, para garantir a segurança alimentar das populações mais vulneráveis, ou ele continuará se escondendo atrás do teto de gastos e da “responsabilidade fiscal”, na contramão do mundo desenvolvido?
Ao longo de 2020, governos e bancos centrais despejaram montanhas de dinheiro nas economias de seus países para minimizar o impacto econômico da Covid-19, elevando a dívida pública. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou que 90% dos países avançados estão com nível de endividamento muito maior agora do que na última recessão global: a crise financeira internacional de 2007/2009.
Os relatórios de organismos internacionais, bancos e administradoras de fundos para 2021 também apontam a vacinação como caminho para reativar as economias. “Com as notícias positivas sobre a eficácia das vacinas, já podemos ver a luz no fim do túnel. Chegar à saída pode ser questão de meses, dependendo da rapidez com que possam ser produzidos e distribuídos os tratamentos”, assinala Karen Ward, estrategista-chefe do J.P. Morgan Asset Management.
Além da vacinação, nos próximos meses continuarão estendidas as duas grandes redes que têm amortecido o impacto da Covid-19: os bancos centrais e os governos. No primeiro caso, tanto a Reserva Federal (FED) dos Estados Unidos como o Banco Central Europeu (BCE) confirmaram que manterão as taxas de juros em níveis ultrabaixos e continuarão comprando ativos no mercado.
As taxas de juros negativas permitem ganhar tempo para a chegada do crescimento com o qual será diluída a dívida gerada. “Na Europa, por exemplo, a resposta política foi crucial em 2020 e continuará desempenhando um papel fundamental neste ano. Com as regras fiscais da UE suspensas tanto para 2020 como para 2021, os governos têm conseguido administrar um déficit orçamentário tão grande quanto as circunstâncias exigem”, enfatiza o banco suíço Lombard Odier em relatório recente.
Em relação à ajuda pública, os governos não só promovem os gastos fiscais de forma generalizada para conter os efeitos da crise como fazem isso de forma mais coordenada com os bancos centrais.
Uma certeza que vai se cristalizando é a de que estão começando tempos nos quais o Estado terá um papel maior na economia. A era neoliberal, que começou há 40 anos sob os governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, pode ter chegado ao fim.
As consequências diretas da globalização, da liberalização extrema e do poder crescente dos mercados financeiros são maior desigualdade, menor renda e imobilismo social. Esse quadro, unido às necessidades decorrentes da pandemia, reforça os poderes públicos na economia. “Neste novo mundo, os Estados ganharão destaque com as ajudas para criação de empregos e recuperação econômica, assim como pela assistência de saúde”, afirma Rosa Duce, economista-chefe do Deutsche Bank na Espanha.
“O ativismo fiscal será a tendência dominante. Os estímulos governamentais estão dando forma à economia global posterior ao coronavírus”, conclui Patrice Gautry, economista-chefe do banco suíço UBP.
Da Redação, com CUT e agências de notícias