O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com cinco representações por quebra de decoro parlamentar contra os deputados federais Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), Messias Donato (Republicano-ES), Abílio Brunini (PL-MT), Gustavo Gayer (PL -GO) e Maurício Bedin Marcon (Podemos-RS).
As ações, protocoladas nesta quinta e sexta-feira (21) e individualizadas por parlamentares, pedem que as representações sejam recebidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e encaminhadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, após cenas lamentáveis e inaceitáveis protagonizadas por bolsonaristas na quarta-feira (20), no plenário da Câmara, durante sessão do Congresso Nacional para a promulgação histórica da emenda constitucional da Reforma Tributária.
As representações são assinadas pela presidente Nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PT-PR). Nos próximos dias, outros parlamentares serão igualmente acionados no Conselho de Ética da Câmara.
“Esperamos que as iniciativas que estamos tomando junto ao Conselho de Ética resultem em medidas mais energéticas, mais duradouras, que possam mudar o ambiente da Câmara dos Deputados”, afirmou o líder da bancada do PT, Zeca Dirceu (PT-PR).
Durante a promulgação da reforma tributária, após 40 anos de tentativa de aprovação, um grupo de deputados federais bolsonaristas passou a atacar de forma deliberada e sem justificativa o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seus ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
Com o plenário da Câmara dos Deputados lotado de parlamentares, a cerimônia contou com as presenças dos presidentes dos Três Poderes. Além de Lula, compareceram os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mais os ministros Haddad e Simone Tebet e os relatores da proposta nas duas casas.
Na representação, o PT relata que “agindo como uma turba ensandecida e não como Representantes populares, portando-se como viúvos do ódio, da desesperança e do negacionismo que vigeu até o estertor de 2022 e, ainda, revoltados com o momento democrático e os avanços que se observam na nova gestão do País, onde a própria promulgação da emenda constitucional da reforma da sociedade tributária titulariza uma elevada vitória da brasileira, os referidos Parlamentares, com a participação ativa e sobranceira do Representado, passou a ofender a honra do Presidente LULA, entoando, assim que ele adentrou o ambiente do Parlamento, o coro de “O ladrão chegou”, o que deve ser repelido como vil, abjeto e indecoroso, principalmente quando oriundo de autoridades eleitas para representar o povo brasileiro no Parlamento”.
Na representação contra Nikolas Ferreira e Messias Donato, o PT cita os ataques ao presidente Lula e seus auxiliares, em particular à ministra Simone Tebet. Como prova, o Partido dos Trabalhadores anexou vídeos do momento dos xingamentos com a participação dos representados junto ao Conselho de Ética. Em seu pronunciamento do púlpito da Câmara, o presidente Arthur Lira cobrou dos parlamentares respeito às autoridades presentes. Os demais deputados também foram identificados em vídeos postados nas redes sociais.
A representação justifica que, “agindo dessa forma, o Deputado Nikolas Ferreira, ora Representado, useiro e vezeiro em comportamentos da espécie no âmbito do Parlamento e fora dele, deixou de observar o necessário decoro parlamentar que informa suas altas responsabilidades perante a sociedade, a Câmara dos Deputados e principalmente entre seus pares”.
Agressão a Quaquá
A representação contra o deputado Messias Donato (Republicano-ES) ocorre em face de sua intervenção ao deputado federal Washington Quaquá, do PT do Rio de Janeiro, enquanto este gravava os xingamentos e ofensas contra Lula, “num gesto que visava derrubar seu equipamento de filmar e impedir de continuar a registrar o comportamento indecoroso dos Parlamentares que atacaram grosseiramente o Presidente da República”.
A representação ratifica o direito de Quaquá à defesa, afirmando, “desde logo, que ato contínuo, num comportamento admitido pelo Direito (legítima defesa e/ou retorsão imediata), o Deputado Federal reagiu à agressão sofrida, dentro das partes da proporcionalidade”.
“As agressões dirigidas ao Presidente da República e aos seus Ministros, da forma como ocorreram, bem como a intervenção direcionada a um deputado federal que registrava os comportamentos indecorosos, representam o amesquinhamento de parte do Parlamento, cujo grupo, restrito, mas ruidoso, parece não ter compreendido o significado da pluralidade democrática e da convivência com a diversidade política vigente em nossa sociedade, onde as contendas devem ficar no campo do diálogo e do debate de ideias”, afirma no PT no documento.
Confira a seguir a íntegra de cada uma das representações do PT contra os parlamentares bolsonarios:
Representação ao Conselho de Ética – 21.12.23 – Ataques ao Presidente Lula – PT x Nikolas Ferreira
Representação ao Conselho de Ética – 21.12.23 – Ataques ao Presidente Lula – PT x Abílio Brunini
Representação ao Conselho de Ética – 21.12.23 – Ataques ao Presidente Lula – PT x Gustavo Gayer
Representação ao Conselho de Ética – 22.12.23 – Ataques ao Presidente Lula – PT x Marcon
Da Redação