A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados indicou os nomes das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) para titulares da comissão especial que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que sugere a redução da maioridade penal.
Além disso, os os deputados Adelmo Leão (PT-MG) e Leo de Brito (PT-AC) serão suplentes.
De acordo com a deputada Erika Kokay, os petistas atuarão na comissão para tentar mobilizar a opinião pública a barrar a redução da maioridade penal para 16 anos.
“A redução da maioridade é uma construção política dos setores mais conservadores para impedir que a sociedade brasileira enxergue a incompetência dos gestores em relação às políticas públicas voltadas para a infância e a juventude”, alertou.
Para Leo de Brito, é importante garantir que não haja retrocesso nesta questão.
“Espero poder contribuir para que não tenhamos o retrocesso de aprovar uma medida simplista e ineficaz. Não podemos tratar o jovem como problema social”, afirmou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara