As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28), com juristas renomados.
“O objetivo é avaliar, a partir dos documentos, eventuais crimes cometidos pelo presidente da República e seus ministros”, dizem as bancadas, em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA).
O ministro golpista da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou carta de demissão a Michel Temer, na manhã desta sexta-feira (25), após escândalo de uso de sua posição no governo para conseguir vantagens pessoais, denunciado por Calero.
PT deve pedir o impeachment de Temer por crime de responsabilidade
O PT, além disso, deve pedir, juntamente com outros partidos de oposição, o impeachment do golpista Michel Temer. “No caso de Temer, uma análise preliminar indica que cometeu crime de responsabilidade , o que leva a um desdobramento natural – o pedido de abertura de processo de impeachment. O artigo 9º da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato”.
Após sua saída, o ex-ministro da Cultura concedeu entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, quando acusou o ministro Geddel de pressioná-lo a forjar um parecer técnico para aprovar um empreendimento imobiliário em área tombada de Salvador (BA), embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no qual Geddel é dono de um imóvel no edifício.
Leia a nota, na íntegra:
“NOTA OFICIAL
O pedido de demissão do ministro Geddel Vieira Lima ( Secretaria de Governo) nesta sexta-feira (25) não elimina a necessidade de investigação dos atos irregulares cometidos por ele, outros ministros e pelo próprio presidente Michel Temer, todos acusados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de terem cometido tráfico de influência pela liberação de uma obra embargada em Salvador.
As Bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição, vão requerer à Polícia Federal cópia do depoimento de Calero e de provas apresentadas por ele, para uma análise detalhada, na próxima segunda-feira (28), com juristas renomados. O objetivo é avaliar, a partir dos documentos, eventuais crimes cometidos pelo presidente da República e seus ministros.
No caso de Temer, uma análise preliminar indica que cometeu crime de responsabilidade , o que leva a um desdobramento natural – o pedido de abertura de processo de impeachment. O artigo 9º da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, invocada para tirar Dilma Rousseff do cargo, define os crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a julgamento e à perda do mandato.
Diz o inciso 3 do artigo que é crime “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Diz o inciso 7 do mesmo artigo que é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Independentemente da demissão, no caso específico de Geddel é necessário que a Procuradoria-Geral da República continue a apurar as denúncias contra o ex-ministro.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado, juntamente com outros partidos de oposição ao governo golpista, já acionaram a Procuradoria-Geral da República – juntamente com a Comissão de Ética da Presidência da República – para a apuração das denúncias.
Vão, agora, anexar aos requerimento o pedido de investigação do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e da ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União) , também citados por Calero no seu depoimento à Polícia Federal.
Brasília, 25 de novembro de 2016
Afonso Florence (BA), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados”
Da Redação da Agência PT de Notícias