O avanço da criminalização da LGBTIfobia no Supremo Tribunal Federal foi comemorado por milhares de brasileiros que sempre lutaram por seus direitos e buscaram um suporte jurídico em um dos países que mais matam LGBTI´s no mundo. Paralelamente a isso, o Partido dos Trabalhadores também busca fazer sua parte para tentar melhorar a expectativa de vida e preservar os direitos dessa população. Atualmente, três projetos de lei apresentados por deputadas petistas tramitam no Congresso e podem contribuir para a mudar essa realidade da população LGBTI.
O Projeto de Lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que tipifica os crimes de ódio e intolerância, além de criar mecanismos para impedi-los entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (31), uma vitória para todas as pessoas independente de sua classe, origem, raça, gênero ou sexualidade.
O objetivo do PL 7582/2014 não é só tipificar os crimes de ódio e de intolerância, mas também “garantir uma proteção efetiva. A legislação pretende cuidar não só da definição e punição dos crimes, mas também da prevenção e inibição pela via educativa”.
Maria do Rosário destacou que “queremos além de tipificar os crimes de ódio e de intolerância, garantir uma cultura de respeito e propagação destes direitos e de enfrentamento aos ódios, intolerâncias, preconceitos e discriminações”.
Além de Maria do Rosário, outras parlamentares do Partido dos Trabalhadores estão na linha de frente do combate à discriminação das pessoas LGBTIs, elas são criadoras de projetos de enfrentamento à violência e proteção para essa comunidade.
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) é autora do PL 7292/2017, nomeado de lei Dandara dos Santos, em homenagem a travesti assassinada em 2017. O projeto transforma o assassinato de pessoas LGBTIs em crime hediondo, ou seja, prevê punições mais severas.
“A ausência de leis que venham a proteger essa população da LGTBIfobia é um dos fatores da vulnerabilidade dessa população, pois cria no imaginário popular uma permissão à violência e, consequentemente, o risco maior de morte”, diz um trecho do projeto.
Luizianne explicou que “esse projeto tipifica o LGBTIcídio, ou seja, qualifica que não é um crime comum, mas sim um homicídio praticado como crime de ódio, um crime que bate de frente com todos os direitos assegurados”.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também é autora de um projeto de enfrentamento a violência sofrida pela comunidade LGBTI. O PL 2138/2015 altera a Lei de Combate ao Racismo 7.716 para “punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual” e a partir dele passa a vigorar o seguinte texto: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, identidade de gênero ou orientação sexual”.
Para Erika “é fundamental que hoje se promova ações para cobrar uma posição do Congresso que garanta o alargamento da cidadania e dos direitos da comunidade LGBTI”.
Criminalização da LGBTIfobia
Na quinta-feira (23), o STF retomou o julgamento da criminalização da LGBTIfobia iniciado em fevereiro. Com seis votos, a maioria dos ministros apoiou que a violência e a discriminação contra pessoas LGBTIs seja equiparada ao crime de racismo até que o Congresso legisle sobre. O julgamento será retomado no dia 13 de junho.
Por Jéssica Rodrigues, para a Agência PT de Notícias