O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentou nessa terça-feira (28), na Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na ação, o petista pede ao Ministério Público Federal a instauração de Inquérito Civil Público para investigar a omissão das autoridades no abandono do Programa Nacional de Imunização (PNI), há mais de cinco meses sem uma coordenação nacional. A peça é assinada por todos os parlamentares da Bancada do PT na Câmara.
Na representação, o líder petista lembrou que o PNI – criado em 1973 – é um dos maiores programas de cobertura vacinal do mundo e tem reconhecimento internacional de entidades como a Organização Mundial da Saúde e várias nações do mundo. Reginaldo Lopes acusou o governo Bolsonaro de abandonar o programa por conta de ideologias “negacionistas e ultrapassadas”. A última coordenação do PNI foi exercida até o dia 7 de julho, quando a então diretora do programa, Franciele Fontana, deixou o cargo.
“Assim, num período em que mais de 20 milhões de brasileiros foram acometidos pela doença e outros 620 mil perderam suas vidas, um dos principais programas de enfrentamento da pandemia é flagrantemente negligenciado e abandonado pelos Representados (Bolsonaro e Queiroga), na medida em que em detrimento da vida e da proteção vacinal dos brasileiros, se apegam a questões ideológicas negacionistas e ultrapassadas, sem qualquer compatibilidade com a realidade vivenciada pela nossa sociedade”, afirmou.
Omissão criminosa
Segundo o líder petista, essa atitude caracteriza “grave e indiscutível omissão criminosa dos Representados (Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga)”, apontando ainda a violação dos Artigos 1º, III, 6º, 196 e 107 da Constituição Federal, que tratam da “dignidade da pessoa humana”, e de direitos sociais e deveres do Estado como o oferecimento de serviços e ações de saúde.
“O direito à saúde é direito constitucional basilar e de atendimento impostergável, refletido em norma de que a saúde é direito universal e de responsabilidade do Poder Público, em todos os seus níveis, e com vistas não somente à redução da incidência de doenças, como também à melhora das condições e qualidade de vida dos cidadãos em geral e, sobretudo, do direito à vida e sua preservação”, observam os deputados e deputadas petistas no documento.
O parlamentar observou ainda na ação que as omissões e negligências do presidente da República e de seu ministro de Estado, “incapazes de apresentar até mesmo um Coordenação Nacional do PNI, tem agravado a inação com que se enfrenta e se enfrentou, de forma desordenada, o avanço da Covid-19 no País e, nesse momento, de outras doenças (influenza, por exemplo) ”.
Ação civil pública contra Bolsonaro
“Os interesses privados, políticos e as convicções negacionistas dos Representados, não podem prevalecer sobre a ciência e a necessidade de proteção eficiente da saúde da população brasileira”, destacou Reginaldo Lopes na representação.
Além da instauração de Inquérito Civil Público, o líder do PT também pede na ação que, ao final dessa fase, seja também aberta uma Ação Civil Pública para responsabilizar pessoalmente Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga pelas omissões ilegais e inconstitucionais apontadas na representação.
Entendendo haver tipificação de delitos criminais, Reginaldo Lopes solicita ainda que seja encaminhada cópia da representação para o Procurador-Geral da República, “para as providências que lhe compete”.
Do PT na Câmara