O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e os deputados João Daniel (PT-SE) e Márcio Macêdo (PT-SE), protocolaram um projeto de lei na Câmara (PL 1390/2022) concedendo pensão especial e indenização a Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, assassinado por agentes da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Umbaúba (SE). Imagens amplamente divulgadas pela mídia comprovam que Genivaldo foi barbaramente torturado.
A vítima foi mantida no porta-malas parcialmente fechado de uma viatura sob intensa fumaça, produzida por uma bomba de gás lacrimogênio jogada por um dos policiais.
Segundo um sobrinho da vítima, Genivaldo foi abordado pela polícia por estar andando de moto sem capacete, prática várias vezes adotada pelo presidente Jair Bolsonaro nas “motociatas” que promove pelo País. A vítima sofria de transtornos mentais e a viúva declarou à imprensa que Genivaldo dos Santos sustentava financeiramente a esposa e o filho.
Ao justificarem a necessidade de concessão da pensão especial e da indenização à viúva, os parlamentares petistas destacam que a morte de Genivaldo ocorreu exclusivamente pela ação truculenta dos policiais.
Morte bárbara
“A abordagem truculenta com resultado na morte é evidentemente bárbara, irresponsável e de responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a vítima não representava nenhum perigo à sociedade, estava rendida e imobilizada”, explicaram.
O projeto de lei estipula que a pensão mensal será paga aos herdeiros de Genivaldo Santos (víuva e filho) equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 7.087,22. Já a indenização é estabelecida no valor de R$ 1 milhão, dividido em partes iguais aos herdeiros.
Violência policial e racismo
Na justificativa do projeto, os petistas lembram que Genivaldo era descrito pela população de Umbaúba, litoral Sul de Sergipe, como um homem “simpático, brincalhão, pacífico e querido” pelos moradores da cidade onde costumava trabalhar vendendo rifas. Era aposentado por problemas mentais (esquizofrenia), casado há 17 anos e pai de um menino de 7 anos, e não tinha condenações e nem respondia a processos na justiça.
Os parlamentares ressaltam que, além de “bárbaro”, o crime revelou mais uma vez “a face do racismo em nosso País”, uma vez que Genivaldo dos Santos era negro.
“A abordagem abusiva com a vítima sendo violentada e asfixiada até a morte por policiais mesmo depois de imobilizada e sem esboçar qualquer reação, vem sendo comparada ao caso de George Floyd, ocorrido em maio de 2021, quando um policial branco se ajoelhou em seu pescoço por quase oito minutos em Minnesota [Estados Unidos]”, lembram os deputados.
Eles apontam ainda que essa ação policial também vem sendo comparada nas redes sociais a mortes ocorridas em “câmaras de gás” no campo de concentração de Auschwitz, local para onde os nazistas levavam os judeus para serem confinados e mortos durante a 2ª Guerra Mundial.
Do PT na Câmara