Um grupo de parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (5), no Ministério Público Eleitoral, representação em que pedem a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de empresas e pessoas físicas envolvidas em um mega esquema de envio em massa de mentiras pelo aplicativo WhatsApp nas últimas eleições, em defesa do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL). Cópia da representação foi enviada também ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.
Na representação, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Henrique Fontana (RS), Luizianne Lins (CE), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) referem-se a novas denúncias publicadas pela imprensa sobre empresas que usaram telefones e CPFs de terceiros, de forma fraudulenta, para o envio das mensagens pró-Bolsonaro, com o impulsionamento de notícias falsas contra o PT e seu candidato à Presidência da República, Fernando Haddad.
Na representação, apontam-se vários crimes tipificados no Código Eleitoral e na legislação penal, por afronta às livres e autênticas manifestações públicas em redes sociais por pessoais reais, legitimas e identificáveis. O esquema criminoso tinha o propósito de manipular a opinião pública com perfis falsos, a fim de “sabotar o debate na esfera pública para direcionamento massificado de conteúdos” favoráveis o então candidato Jair Bolsonaro.
“Pela gravidade da prática verificada, há necessidade de realização urgente de investigações”, denunciam os parlamentares. Segundo eles, a apuração do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal poderá levar à punição de empresas e pessoas físicas que sabotaram o processo eleitoral, “para desequilibrar o resultado válido da vontade popular soberana”.
Os parlamentares afirmam que a apuração dos crimes eleitorais faz se necessária para também atender à ordem democrática, que deve ser preservada de manipulação nas redes sociais digitais, como prevê a lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Na representação, os deputados do PT recordam que a imprensa publicou dia 2 último denúncia sobre apoiadores da coligação de Jair Bolsonaro que adquiriram de forma fraudulenta chips de telefones celulares para habilitá-los a transmitir mensagens falsas contra o PT e Fernando Haddad e em defesa do candidato do PSL.
Uma das empresas é a agência Yacows, subcontratada pela empresa AM4, que fez a campanha de Bolsonaro. A Yacows usou dados de pessoas entre 65 e 86 anos para comprar os chips sem que elas soubessem.
Outra empresas envolvidas no esquema são a Deep Marketing e a Kiplix, de São Paulo. A campanha de Bolsonaro declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 650 mil com a Kiplix, mas os parlamentares do PT suspeitam que a cifra não corresponde à realidade, pois outras candidaturas usaram serviços semelhantes e pagaram quase quatro vezes mais.
A suspeita é de que o impulsionamento de mensagens pró-Bolsonaro foi financiado por empresas apoiadoras dele, constituindo nítido crime eleitoral de caixa 2 e financiamento empresarial, o que é vedado pela legislação vigente.
Em outubro, o Partido dos Trabalhadores apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral ação pedindo quebra de sigilos de empresas citadas em reportagem da Folha de S.Paulo que estariam envolvidas em um esquema irregular de financiamento da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) contra Fernando Haddad.
No documento, o PT requereu a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda. e a SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda.
Leia a íntegra da representação
Por PT na Câmara