A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que pretende institucionalizar o financiamento empresarial a partidos políticos, ainda não chegou ao Senado, mas já encontra resistência entre os senadores, em especial, os petistas.
O texto aprovado no último dia 27 pela Câmara dos Deputados ainda precisa ser votado em 2º turno pelos parlamentares. Caso passe, a expectativa dos senadores petistas é que a proposta seja reavaliada e rejeitada pelo Senado.
Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o Congresso corre o risco de perpetuar uma “privatização dos mandatos” por meio do financiamento empresarial. “O modelo atual contribui para campanhas caras, dificulta a participação e o surgimento de lideranças populares e minorias sociais no processo eleitoral”, pontua.
O tema proposto na reforma política promete acalorar discussões durante toda a semana. Isso porque um grupo de 61 parlamentares de seis partidos políticos ingressaram, no sábado (30), com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação da votação.
A intimação é referente a uma manobra que permitiu aprovar matéria semelhante a outra que já havia sido rejeitada no último dia 26, também referente ao financiamento empresarial de campanha.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a votação não foi legítima. “Esta Casa não pode votar de acordo com a conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e, numa manobra regimental, ressuscitaram o tema”, afirma.
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) também questiona a votação. “Houve um golpe. Ele (presidente da Câmara, Eduardo Cunha) fez uma “mágica regimental”. Mas teremos a 2º etapa da votação na Câmara e vamos conseguir convencer as pessoas para barrar o financiamento empresarial”, sustenta.
Enquanto este assunto não é definido, parlamentares do PT e defensores do fim da doação de empresas privadas já buscam apoio no Senado para tentar barrar a atual proposta de financiamento aprovada na Câmara.
O líder do governo na Câmara e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães (PT-CE), aposta na rejeição do texto pelo Senado, caso seja enviado sem alterações. “Acho provável que o Senado faça alterações na questão do financiamento e o fim da reeleição”, disse na última quinta-feira (28), à imprensa.
Quem também acredita que o Senado vai acatar o pedido do PT para acabar com o “patrocínio empresarial às disputas eleitorais” é o deputado Enio Verri (PT-PR).
“O Senado tem se mostrado atualmente mais progressista que a Câmara. Por isso, estou confiante de que o financiamento não será aprovado como está e que as doações empresarias no país vão acabar”, afirma.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PI) não descarta propor alterações caso o texto da Câmara não estiver satisfatório para os ideais do partido.
“Nós vamos ampliar o debate no Senado sobre financiamento e tentar mostrar as consquências dele. Além disso trabalhamos com uma contraproposta”, anuncia.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) sinaliza que está sendo montada uma estratégia para garantir que o Congresso Nacional não permita que o empresariado influencie o Parlamento.
“Nós vamos ter uma reunião na próxima semana para definir como vamos traçar as votações no Senado. Sabemos que a questão do financiamento empresarial não é simples. Será dificil rejeitar a proposta da Câmara, mas vamos continuar defendendo todas as bandeiras do PT”, garante.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias