A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou nesta segunda-feira (9) um projeto para tornar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) uma empresa de capital integralmente público. Para o líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, esta é a melhor forma de garantir o direito ao saneamento básico a população.
Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o deputado defende que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico só será possível com o fortalecimento da empresa pública, com modicidade tarifária e com a participação da sociedade e dos municípios no processo de planejamento das ações de saneamento.
Para o petista, a forma como a Sabesp é administrada hoje, visando lucro aos acionistas, tem prejudicado o fornecimento dos serviços básicos para a populacão.
“A privatização da Sabesp, com 49,7% de suas ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, levou interesses como a geração de receita visando lucro aos acionistas se sobrepor ao direito humano fundamental que é o acesso à água limpa e segura, conforme declaração da ONU aprovada em 2010”, afirma o líder petista.
Rillo destaca ainda que os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública, recuperação e proteção ambiental, desenvolvimento social e econômico e, portanto, com a melhoria de qualidade de vida das pessoas. Para ele, “trata-se de um monopólio natural que não pode ser tratado como qualquer outra mercadoria”.
Da Redação da Agência PT de Notícias