A Bancada do PT protocolou hoje (24) um projeto de lei (PL 5689/2019) que cria um novo seguro-defeso, em caráter excepcional, pelo tempo que durar a proibição da atividade pesqueira em áreas do Nordeste em razão do vazamento de óleo derivado de petróleo observado a partir do dia 30 de agosto. O óleo já se espalhou por toda a região, por uma faixa de 2 mil quilômetros do litoral.
Os parlamentares do PT, reconhecendo a situação emergencial no Nordeste, defendem a caracterização, como defeso, de todo o período em que perdurar o impedimento da atividade pesqueira. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). A medida beneficia cerca de 60 mil pescadores do Nordeste.
Crise social
A proposta do PT é diferente da do governo Bolsonaro, que anunciou que apenas vai antecipar o pagamento de parcela do próximo período de defeso. “Trata-se de resposta absolutamente inaceitável, pois incompatível com os danos e a situação econômica dos pescadores”, criticam os parlamentares do PT.
Os petistas alertam que o vazamento de óleo pode ter reflexos devastadores na economia do Nordeste, afetando tanto o fluxo turístico como a atividade da pesca. Já são dezenas de milhares de famílias de pescadores afetadas pela tragédia. Na justificativa, eles observam que se trata do maior desastre ambiental do litoral brasileiro, mas mesmo diante da gravidade do problema o governo federal “tem sido omisso tantos na mitigação dos danos ambientais” como no socorro às vítimas.
Atividade econômica
Os parlamentares argumentam que caracterizar como defeso todo o período em que perdurar o impedimento da atividade pesqueira por conta do vazamento de óleo “é o mínimo que o poder público federal por fazer em socorro de milhares de brasileiros privados do exercício da atividade econômica”.
“A excepcionalidade da situação exige medidas excepcionais”, completam.
A proposta é assinada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e toda a bancada do PT no Nordeste: deputadas Luizianne Lins (CE), Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN) e Rejane Dias (PI) e os deputados Afonso Florence (BA), Assis Carvalho (PI), Carlos Veras (PE), Frei Anastácio (PB), João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), José Airton (CE), José Guimarães (CE), Josias Gomes (BA), Merlong Solano (PI), Nelson Pelegrino (BA), Paulão (AL), Valmir Assunção (BA), Waldenor Pereira (BA), Zé Carlos (MA) e Zé Neto (BA).
Por PT na Câmara