O plenário da Câmara encerrou na noite desta sexta-feira (12) a apreciação da reforma da Previdência (PEC 06/19), em primeiro turno. O PT e os demais partidos de oposição (PC do B, PSOL, PDT, PSB, Rede) tentaram até o último momento da votação dos destaques ao texto principal reduzir os danos causado pela proposta. Três destaques apresentados pela Bancada do PT foram votados com o objetivo de evitar a redução no valor das pensões por morte e das aposentadorias, e alterar o cálculo do valor das aposentadorias. Os partidos da base do governo, apoiado pelo Centrão, derrotaram todas as propostas. Os parlamentares ainda precisam aprovar a redação final. E o segundo turno da PEC será votado somente em agosto.
Um dos destaques do PT suprimia do texto da reforma a regra de cálculo da pensão por morte (50% do valor da aposentadoria + cotas de 10% por dependente), mantendo o pagamento integral garantido pela lei atual. Um acordo realizado no plenário da Câmara, durante a votação na noite da quinta-feira (12), garantiu o pagamento da pensão por morte no valor de um salário mínimo apenas no caso da pensionista não ter renda formal. O destaque do PT foi rejeitado por 328 votos contra 156.
Durante a votação, vários deputados afirmaram que a proposta é injusta e cruel com uma das parcelas mais pobres da população. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) realizou a orientação de voto pela bancada petista. “Vamos raciocinar. Se uma mulher ganha mil reais, e o marido, que também ganha mil reais falece, ela só terá direito a 50% da pensão do esposo morto. Isso é justo para quem já perdeu seu cônjuge? Essa é uma ação que prejudica principalmente as mulheres. Segundo estudos, 83,7% das pensões por morte no País são pagas as mulheres”, explicou.
Economia em cima dos pobres
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o governo erra ao querer cortar gastos com pagamentos de pensões sem observar a condição social dos atingidos. “Se o governo quer cortar pensões altas, vamos aprovar um projeto para rever isso, mas que não se faça economia em cima das pensões dos mais pobres. Faço um apelo ao plenário: não matem de fome as viúvas pobres e seus dependentes”, disse o petista. O parlamentar informou ainda que estudos do IBGE apontam que, dos cerca de 500 mil benefícios de pensão por morte pagos anualmente no País, cerca de 70% estão na faixa de 1 salário mínimo.
Como forma de defender o texto da reforma, vários apoiadores da PEC afirmaram que qualquer alteração nas regras de acesso ao benefício poderia reduzir o impacto fiscal e reduzir a economia pretendida pelo governo. O deputado Rogerio Correia (PT-MG) observou que essa explicação evidencia que a reforma é direcionada contra os mais pobres. “As máscaras vão caindo. Diziam que a reforma não tirava dos mais pobres, e agora dizem que garantir benefícios de 1 salário mínimo, que protege viúvas e órfãos, vai custar bilhões. Ou seja, eles confirmam que a reforma vai pesar sobre os mais pobres”, alertou.
Também defenderam o destaque deputados petistas Célio Moura (TO), Marcon (RS), Maria do Rosário (RS), Jorge Solla (BA), Bohn Gass (RS) e Carlos Veras (PE).
Mudança no cálculo de benefícios
Outro destaque apresentado pela bancada petista também pedia a retirada do texto da reforma das novas regras do cálculo das aposentadorias. Os parlamentares do PT e dos demais partidos oposição observaram que as novas medidas vão reduzir o valor final dos benefícios.
O texto da Reforma da Previdência define que o novo cálculo da aposentadoria passa a utilizar a média de 100% das contribuições (em vez de 80% das maiores remunerações – regra atual). Também garante o pagamento de apenas 60% do benefício, para trabalhadores que completarem 20 anos de contribuição mínima, com acréscimo de 2% para cada ano adicional. Dessa forma, o trabalhador garante o recebimento de 100% do benefício integral com 40 anos de contribuição.
Para os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG), as novas regras vão reduzir o valor das aposentadorias, dificultar o acesso ao benefício, empobrecer os futuros aposentados e ainda prejudicar o desenvolvimento econômico do País.
“Adotar a média de 100% das contribuições beneficia os mais ricos, uma vez que eles começam recebendo melhores salários porque tiveram oportunidade de estudar mais, e acabam recebendo aposentadorias mais altas. Enquanto isso, os mais pobres recebem baixos salários quando começam a trabalhar, melhora um pouco no decorrer dos anos, mas pela dificuldade do mercado de trabalho voltam a receber menores salários perto de se aposentarem. Logo, esse cálculo rebaixa a aposentadoria dos mais pobres”, acusou Zarattini.
O deputado Henrique Fontana destacou que a mudança no cálculo também é injusta do ponto de vista fiscal. “Estamos aqui debatendo a forma justa de distribuir renda no País. Quando não se garante uma aposentadoria de R$ 1500, e se reduz esse benefício para R$ 1 mil com o argumento que isso quebra os estados, eu respondo que outros gastos desestabilizam muito mais as contas públicas. Na própria comissão especial (que analisou o mérito da proposta) se votou uma isenção de R$ 84 bilhões em contribuições previdenciárias para o setor agroexportador. Porque não cortam esse privilégio para melhorar a aposentadoria dos que ganham pouco? ”, argumentou.
Já o deputado Reginaldo Lopes destacou que, além do impacto social negativo, a redução causada pela mudança no cálculo das aposentadorias também será prejudicial ao desenvolvimento do País.
“Estamos decretando o fim da aposentadoria integral para os mais pobres do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Estamos transformando o piso de um salário mínimo em teto do RGPS. Essa proposta contamina a retomada do crescimento econômico, porque 80% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias, e vocês estão retirando a renda dos brasileiros, principalmente dos mais pobres”, protestou.
Também se manifestaram no plenário contra as mudanças no cálculo das aposentadorias os parlamentares Gleisi Hoffmann (PT-PR), Pedro Uczai (PT-SC), Nelson Pellegrino (PT-BA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e José Guimaraes (PT-CE).
Por PT na Câmara