A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo pediu a imediata suspensão dos reajustes nas tarifas de pedágio das rodovias paulistas, previstos para o dia 1º de julho. O requerimento, que deve ser votado na quarta-feira (28), foi protocolado na CPI dos Pedágios, que investiga o desfalque bilionário nos contratos de concessão das rodovias.
Em 2006, foram constadas irregularidades nos contratos que prorrogaram as concessão das rodovias, durante auditoria feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que renderam um lucro indevido de mais de R$ 2 bilhões, até 2012.
“Se existe uma diferença bilionária nos aditivos desses contratos, não tem o menor cabimento de serem feitos estes reajustes”, afirmou o deputado estadual Antonio Mentor.
Segundo o deputado, São Paulo tem os pedágios mais caros do Brasil, chegando a custar sete vezes mais se comparados com rodovias federais. “É uma diferença absurda! E que precisa também ser explicada”, declarou.
Para se ter uma ideia, uma viagem de 400 quilômetros, de São Paulo capital até São José do Rio Preto, custa nas rodovias concessionadas R$ 80,60, para automóveis particulares. No entanto, a mesma distância quando percorrida em uma via com concessões do Governo Federal, de São Paulo à Curitiba, custa apenas R$ 10,48.
A bancada do PT na CPI dos Pedágios pede ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) explique como e quando ocorrem as revisões dos contratos de concessão, quantas revisões foram feitas nos mais de 16 anos de vigências desses contratos e quais os resultados desses estudos, mantidos até então em sigilo. O objetivo é investigar os ganhos das empresas que detém as concessões das rodovias no estado.
Outro fato que intriga os deputados do PT é o governo estadual ter pedido à Justiça o ressarcimento do valor supostamente pago de forma ilegal, exatamente quando a CPI investiga o aumento das tarifas dos pedágios.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias