O secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e os líderes da legenda na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE) pediram nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigações para apurar a conduta do ministro da Justiça, André Mendonça. Ele é acusado de crimes contra a administração pública por perseguição política e colocar a máquina do Estado para espionagem política. “É extremamente grave a conduta do ministro e de funcionários do primeiro escalão do governo”, criticam.
O Ministério da Justiça produziu dossiês com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos divulgados semana passada pelo jornalista Rubens Valente, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Secretaria de Operações Integradas, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
A suspeita contra Mendonça é grave. Ele determinou a montagem de uma polícia política no governo federal para espionar servidores públicos e adversários do presidente Jair Bolsonaro. O PT aponta a prática de crimes de prevaricação e improbidade administrativa contra Mendonça e servidores da cúpula do Ministério da Justiça. Os parlamentares anunciaram que vão convocar Mendonça a se explicar no Congresso. Também requereram, junto com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), providências do Tribunal de Contas da União.
“A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar uma absoluta e clandestina devassa na vida de pessoas, caracteriza-se como espionagem política”, apontam os parlamentares nas representações entregue à PGR e ao TCU. “Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de duas décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público pela Constituição Federal”.
Atentado à democracia
Além de Mendonça os petistas também apontam conduta criminosa do delegado Jefferson Lisboa Gimenes, secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, e Gilson Libório de Oliveira Mendes, diretor de Inteligência. Gimenes é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e Libório tem formação militar. Ambos foram nomeados em maio por Mendonça. O PT considera a denúncia contra o ministro e os dirigentes do Ministério da Justiça fatos gravíssimos, reportando atentado às liberdades democráticas, violação ao princípio republicano e vulneração de direitos e garantias fundamentais.
Segundo denúncia do jornalista Rubens Valente, do UOL, o Ministério da Justiça promoveu uma devassa, promovendo a espionagem política de 579 servidores federais e estaduais da área de segurança pública, por suspeita de integrarem um movimento antifascista”.
Lisboa e Libório são apontados como os autores dos dossiês contra servidores públicos, incluindo três professores universitários, um dos quais o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria. Todos os servidores são críticos do governo de Jair Bolsonaro.
Paulo Teixeira e os líderes Enio Verri e Rogério Carvalho apontam que o ministro procedeu de modo incompatível com o cargo, ferindo a dignidade e o decoro. Eles querem abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro André Mendonça.
Da Redação