O Palácio do Planalto avalia uma mudança na cobrança do Imposto de Renda que beneficiará trabalhadores que recebem até R$ 3.390 por mês. A proposta, feita pela bancada do PT na Câmara dos Deputados, adequa as faixas salariais usadas na cobrança do IR à inflação dos últimos anos. Além disso, aumenta o número de faixas salariais da tabela de cobrança. Com a mudança, o IR cobraria mais de quem ganha mais.
Segundo cálculos do IPEA-Dieese, de 2003 a 2014, a tabela do IR acumula uma defasagem de 17,81% em relação ao aumento de preços no período. Na prática, os dados explicam que a correção da tabela do imposto de renda não acompanhou o aumento de preços no Brasil nos últimos anos.
Entre 1996 e 2014, essa diferença foi ainda maior, de 64,37%. Para corrigir essa distorção, seria necessário elevar o valor da faixa completamente isenta do pagamento, hoje em R$ 1.903,98, para R$ 3.390, que corresponde ao salário mínimo real do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A proposta também prevê mais faixas de cobrança do imposto. Ao todo, seriam oito faixas, com taxas de cobrança específicas para cada uma, em oposição às cinco existentes atualmente.
Na fórmula atual, a maior faixa de cobrança é para aqueles que recebem um salário maior que R$ 4.664,68, e que pagam 27,5% de imposto de renda.
Hoje, uma pessoa que ganha R$ 5.000, e outra que recebe R$ 25.000 mensais pagam a mesma taxa de imposto. Na nova proposta, as faixas sobem gradativamente até atingir a maior, que é de R$ 108.480,01, e que teria que pagar 40% de imposto. Segundo o IPEA, 71.440 contribuintes se enquadram nessa faixa salarial. Segundo o deputado Vicente Candido, essa tabela ainda está em debate e pode passar por alterações.
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) calcula que com a modificação, cerca de metade dos 26 milhões dos que hoje contribuem ficaria de fora da cobrança.
Por outro lado, o acréscimo obtido pelo aumento da cobrança nas classes mais altas compensaria essa perda, e, com isso, o governo aumentaria a arrecadação em R$ 76 bilhões.
“A desoneração das rendas mais baixas injetaria uma grande quantidade de recursos na economia, pois as sobras de renda nas classes mais baixas refletem diretamente no consumo”, afirma Dão Real Pereira dos Santos, do IJF.
Veja na tabela abaixo:
Proposta da Bancada do PT
Até 3.390,00 – Isento
3.390,01 até 6.780 – 5%
6.780.01 até 10.170 – 10%
10.170,01 até 13.560 – 15%
13.560,01 até 27.120 -20%
27.120,01 até 54.240 – 25%
54.240 até 108.480 – 30%
A partir de 108.480,01 – 40%
Cálculo vigente em 2015
Até 1.903,98 – Isento
1.903,99 até 2.826,65 – 7,5%
2.826,66 até 3751,05 – 15%
3.751,06 até 4.66,68 – 22,5%
A partir de 4.664,68 – 27,5%
A reforma do Imposto de Renda faz parte de um pacote de medidas para aumentar a tributação sobre os mais ricos da população. Segundo o deputado Vicente Cândido, o governo foi receptivo em relação ao pacote, que não se refere apenas ao imposto sobre a renda salarial, mas também à tributação sobre lucros, dividendos, heranças e aplicações financeiras.
A ideia central do documento é garantir o processo de equilíbrio das contas públicas, mas sem sobrecarregar justamente os mais pobres. Segundo a bancada do PT, o ajuste de contas públicas deve ser feito, mas com seus custos distribuídos na sociedade.
Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias