A Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo divulgou, na sexta-feira (22), um manifesto aos delegados e delegadas do 5 Congresso do PT.
O documento revela a vontade dos militantes em reerguer a força do PT. Para isso, os petistas reforçam que o partido deve apoiar as lutas sociais por melhores condições de vida.
Além disso, o texto ressalta o apoio à Reforma Política, revisão do PED, reafirmação das políticas de Cotas e Paridade, proibição de qualquer contribuição empresarial às instâncias partidárias, entre outros.
Leia o documento, na íntegra:
“MANIFESTO
Aos Delegados e Delegadas do V Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Preliminarmente, cabe esclarecer que este texto não pretende nem pode substituir nenhuma das teses regularmente apresentadas ao V Congresso. Nem tampouco vislumbra abordar na profundidade necessária todos os temas que estarão em debate em Salvador. Antes, o que nos move é ter organizado um dos mais ricos e intensos processos de debates nas etapas livres regionais, municipais e temáticas. Manifestar o posicionamento dessa instância partidária sobre as principais questões em debate, fazendo-a sob a luz e o calor das contribuições da nossa valiosa militância e de nossos aliados nos movimentos sociais, em mais de uma centena de debates ocorridos no processo de preparação do nosso Congresso.
A CONJUNTURA
Muito embora o Congresso não deva se ater apenas sobre temas conjunturais, está evidente que a gravidade do momento atual sobre a trajetória e o futuro do PT, nos impede de fazer uma discussão de natureza apenas filosófica. A agenda do presente exige respostas imediatas e contundentes das nossas direções e de nossa militância.
Depois da mais dura campanha eleitoral que enfrentamos na nossa história em 2014, a reeleição da presidenta Dilma representou um duro golpe nas forças conservadoras do país e uma vitória fundamental das forças que capitaneadas pelo PT, promoveu as mais sólidas mudanças que o Brasil já conheceu. A revolução Democrática iniciada por Lula em 2003, trouxe para o centro do poder e para a Agenda do Estado Brasileiro, as demandas secularmente ignoradas das mais amplas camadas pobres do país e sacudiu um modelo de Estado patrimonialista e dominado pelos interesses privados nacionais e internacionais.
A elevação do padrão de renda e consumo da população, bem como dos níveis de emprego e escolaridade, produziram uma mobilidade social sem precedentes em nossa história.
A reação dos setores conservadores a mais uma vitória do PT no entanto, não tardou e, ancorados na velha mídia, no poder econômico e em um congresso de verniz notadamente retrógado, foram as ruas para tentar ali apagar a legitimidade da recente vitória eleitoral de Dilma.
Há de se reconhecer ainda que a Agenda Social e Econômica do nosso governo no pós-eleição e o impacto das denúncias na Petrobrás, em um primeiro momento, limitaram a capacidade de reação dos movimentos sociais e do próprio partido. A rearticulação dos setores populares, no entanto, veio logo na sequência com a construção de importantes e decisivas manifestações de Rua, como a do dia 13/03 em todo o País, como as ações do movimento de moradia, as greves de professores de São Paulo e do Paraná, o 1º de maio organizado pela CUT, a criação do Fórum de Movimentos Sociais, as paralizações dos metalúrgicos do ABC contra as demissões, entre tantas outras. Todas elas com um claro caráter de defender a democracia e barrar a tentativa de golpe que se desenhava.
Todas essas lutas no período recente, serviram ainda para mostrar ao povo brasileiro a diferença de atitude dos governos do PT e do PSDB diante de qualquer mobilização social. Enquanto respeitamos, dialogamos e valorizamos as mobilizações, os governos estaduais de São Paulo e do Paraná, ambos do PSDB, usaram de absoluta e inaceitável truculência e falta de sensibilidade para lidar com os professores em greve. O desprezo e a arrogância como lidam com as mobilizações mostram a verdadeira face destes governos acostumados ao velho padrão das elites de repressão e democracia sem povo.
Os que foram às ruas para defender Dilma no 2º turno, o fizeram acreditando no aprofundamento das políticas sociais e das reformas levadas a cabo nos 12 anos anteriores. A perplexidade da nossa base social diante da agenda negativa no pós-eleição, após ter todo um protagonismo decisivo na nossa vitória, era portanto compreensível. As primeiras medidas adotadas logo após a eleição, frustraram essas expectativas e arrefeceram toda a energia que havia sido produzida.
Apesar de necessário, o ajuste não foi pactuado com a sociedade, especialmente com as centrais sindicais como deveria. Ao invés de apresentá-lo como uma condição para o país continuar crescendo e suportando novas políticas e novos avanços sociais, o ajuste foi apresentado quase que como um fim em si mesmo, como se fora o objetivo central do governo que acabara de ser reeleito.
Essa frustação também serviu de combustível as mobilizações e ao discurso da direita que viu uma nova janela de oportunidade para prosseguir no embate político contra o nosso projeto tentando criar um ambiente de terceiro turno.
O PSDB foi neste processo, hegemonizado por setores radicalizados de direita e virou prisioneiro do espírito golpista. Flertou com a quebra da institucionalidade, deu voz e forma ao preconceito e ao ódio e se prestou como serviçal da mídia, como já fizera na campanha derrotada de 2014.
A velha mídia, unificada como nunca, ajudou a semear o ódio contra Dilma e o PT, jogou peso nas manifestações e deu unidade de discurso para os derrotados de 2014.
O processo de criminalização do PT, no entanto, também teve abrigo em setores do judiciário, do MP e de outros organismos de Estado, que deliberadamente fizeram investigações seletivas contra o partido e passaram ao largo de denúncias contra adversários em situações semelhantes.
A fragmentação e a porosidade de nossa base parlamentar no Congresso, levou o governo a seguidas derrotas, o que consolidou o bloco anti-PT também nas duas casas Legislativas.
A ação das principais lideranças do Congresso Nacional, formalmente parte da nossa base parlamentar, tem sido no sentido do enfraquecimento institucional e político do governo, ora retirando suas competências, ora torpedeando suas iniciativas.
A Reforma política que o país tanto espera para oxigenar e democratizar o sistema eleitoral está sendo paulatinamente desfigurada no Legislativo, inclusive com a sombria perspectiva da constitucionalização do poder econômico sobre as eleições e a adoção do famigerado Distritão, forma perversa de consagrar o predomínio do dinheiro sobre as ideias, fragilizar ainda mais os partidos em favor do personalismo individual e afastar as representações dos segmentos sociais e de opiniões tão fundamentais para a expressão da cidadania.
Com este panorama à nossa frente, o Governo, o PT, os movimentos sociais e todos os setores democráticos e progressistas precisam com urgência descortinar novos horizontes para o Avanço Social no Brasil e somar forças para barrar a ofensiva conservadora.
Retomar a capacidade de formulação do PT e reafirmar nossos laços com os movimentos sociais
O PT ao lado da sua inafastável responsabilidade de dar suporte às políticas do nosso governo, deve retomar com o necessário vigor, sua reconhecida capacidade de formular novas idéias para o país. É imprescindível compreender que nossa energia criadora e nossa capacidade de atrair a juventude se sustenta na utopia e no futuro e não deve se limitar, como o governo tem que fazer, aos limites que o orçamento impõe. Nossos sonhos não podem ser delimitados pelas estreitas margens que a equação financeira suporta, nem pelas contingências de governabilidade.
Noutras palavras, o governo é nosso e vamos sustenta-lo, mas nosso projeto de país é muito maior do que o nosso próprio governo pode fazer em 4 anos. E isso o PT precisa dizer ao país. Nossa acomodação não faz o governo avançar.
O PT deve apoiar decididamente as lutas sociais por melhores condições de vida e criar no parlamento as condições necessárias aos avanços sociais. Nossa defesa do governo que elegemos, não pode nos afastar das ruas e dos movimentos sociais. Doze anos após nossa chegada ao governo central, é suficiente para sabermos que estamos à frente de um governo de coalizão que comporta partidos e setores de centro e, portanto um governo em disputa permanentemente.
Entendemos as razões do governo, mas o governo tem que entender as razões do PT. Se na sustentação do nosso projeto temos que conviver com forças antagônicas, o PT não pode nem deve se afastar dos setores lhe deram vida e são suas colunas de sustentação: as amplas camadas populares e os setores médios da sociedade. A agenda do governo não pode paralisar o PT. Nossos problemas atuais não podem ser atribuídos apenas à nossa chegada ao poder com Lula em 2002, pois mesmo após nossa chegada o PT continuou a crescer, conquistar prefeituras, governos, e ampliar nossa presença no parlamento. Isso porque, nossa primeira década no governo mostrou ao Brasil uma agenda de crescimento e conquistas, de alargamento da avenida de direitos e de protagonismo na defesa dos mais pobres. A agenda do PT se via espelhada na agenda do governo. A agenda do governo nos últimos meses, em que pese suas razões, se distancia do que o PT sempre representou e do que sua base social aspira.
O V Congresso do PT deve fazer um vigoroso chamado para que o nosso governo amplie os canais de diálogo com a sociedade como forma de superar as dificuldades do momento e reafirmar nosso espirito democrático e popular.
Combater a Corrupção e Avançar na Reforma Política
A criminalização do PT e a tentativa de destruí-lo não é nova. Bem ao contrário, a elite sempre destilou ódio ao partido e tentou marcá-lo com as tintas do radicalismo, do desprezo aos credos religiosos, do desrespeito aos contratos e aos próprios símbolos nacionais.
Parte indissociável da nossa essência, foi e é a nossa luta para desprivatizar o Estado, combater a corrupção e criar instrumentos de participação popular e de gestão transparente da coisa pública. Sob Lula e Dilma, o Brasil deu passos fundamentais para combater desvios de recursos públicos. São exemplos disso a criação da CGU, o reaparelhamento da Polícia Federal, as Leis de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção destinada a punir também as empresas corruptoras dentre tantas outras iniciativas. Já antes, nossas administrações municipais ousaram ao iniciar o Orçamento Participativo, a prestação de contas permanente, a criação de conselhos municipais para formular e fiscalizar políticas públicas. Nossos parlamentares sempre se destacaram em todos os níveis, com sua atuação na fiscalização de governos e nas denúncias de desvios de recursos públicos.
Esse patrimônio ético constituído ao longo da nossa história, torna particularmente doloroso à nossa militância. Ver nossa bandeira atacada pelo velho ódio das elites, que encontrou agora campo fértil para nos atingir.
A corrosão da imagem do PT se deve, além do evidente e poderoso ataque da mídia e da direita, a erros cometidos no processo de nossa construção notadamente na forma de arrecadação financeira para campanhas eleitorais e para a sustentação da estrutura partidária. A repetição de velhas fórmulas e procedimentos, fragilizou nossas formas iniciais de arrecadação, expôs dirigentes valiosos e maculou a imagem que nos custou tanto a construir.
O PT que sempre bradou pela necessidade de uma verdadeira Reforma Política, tem agora que redobrar seus esforços para viabilizá-la e dotá-la de instrumentos inibitórios do Poder Econômico, de consolidação da participação popular e da predominância das instituições partidárias sobre os mandatos eleitorais.
As eleições municipais de 2016 serão uma oportunidade fundamental para reafirmar nossos valores e nosso projeto estratégico. Devemos desde já buscar consolidar um amplo arco de alianças para essa disputa e inseri-la no esforço de fortalecimento do PT e de reposicionamento das forças progressistas no País.
Em paralelo a luta pela Reforma Política o PT deve reorientar suas direções, bancadas e militância a limitar os gastos das nossas próprias campanhas eleitorais que devem ser feitas com toda transparência e menos gasto possível para evitar já dentro de nossas fileiras, qualquer abuso do poder econômico.
FINANÇAS DO PT E PED
Nosso partido deve ser preservado da contaminação que as campanhas eleitorais tem provocado em nossas estruturas e instâncias no aspecto financeiro. O PT deve repensar suas finanças internas.
A partir da inevitável constatação que nossa sustentação deve ser feita pela nossa militância, pelo Fundo partidário que deve ser fortalecido e pelos detentores de mandatos eletivos e filiados e filiadas em cargos de confiança e dirigentes, devemos vetar totalmente a contribuição de empresas aos Diretórios do PT em todos os níveis. Também devemos tornar voluntária a contribuição dos filiados e filiadas comuns.
A gestão financeira do PT em todas as instâncias deve ter contínuo e necessário controle da base partidária, inclusive com a adoção de Orçamento Participativo que cada direção deve disciplinar.
Apesar de opiniões legítimas no sentido de acabar com o PED, a Comissão Executiva Estadual (CEE) considera este processo uma extraordinária experiência democrática, sem igual em um partido de massas como o nosso. É notório no entanto, que o espírito democrático que norteou sua criação vem sendo torpedeado ora pela força dos mandatos, ora pela lógica permanente eleitoral e até pela força econômica interna e externa. O resultado tem sido a crescente fragilização das direções que já sofriam com a ida de seus principais quadros para os governos, para os mandatos parlamentares e outras instituições sociais.
Urge que o PED seja revisto para salvaguardar seu espirito democrático e constituidor das direções. O fim da contribuição obrigatória de filiados e filiadas comuns para votar no PED pode, a um só tempo, evitar a força das chamadas máquinas e permitir que direções municipais revigorem suas finanças com atividades e contribuições dos filiados e filiadas que ficariam totalmente nestas instâncias.
Do mesmo modo, as demais instâncias devem estimular a contribuição regular de militantes e simpatizantes que queiram contribuir legalmente com nossa manutenção.
PARIDADE E COTAS
O PT que foi o primeiro partido no país a instituir a política de Cotas e Paridade de Gênero, deve rejeitar o discurso fácil de que a eventual fragilidade das direções se deve a esta Política.
Ao contrário, muito embora não seja objeto de deliberação deste Congresso, o PT deve reafirmar as políticas de Cotas e Paridade definidas em seu IV Congresso e definir com absoluta prioridade políticas de formação e apoio que qualifiquem cada vez mais esses setores a dirigir nosso partido.
Em resumo a CEE do PT-SP dirige-se aos delegados e delegadas do nosso V Congresso para, fruto do imenso acúmulo das etapas livres construídas pela militância e simpatizantes do PT paulista, apresentar as Seguintes Propostas:
1 – Manter e consolidar as políticas de paridade de gênero e cotas raciais e geracionais como aprovado no IV Congresso;
2 – Respeitado nosso inafastável compromisso de sustentar o governo da presidenta Dilma Roussef e os demais governos estaduais e municipais que elegemos, buscar retomar nossa capacidade de formulação inclusive conjuntamente com os movimentos sociais;
3 – Vedar qualquer contribuição empresarial às instâncias partidárias, ressalvadas aquelas destinadas ao pagamento das dívidas contraídas até esta data e exclusivamente para este fim;
4 – Reforçar a campanha pela Reforma Política, especialmente pelo fim da contribuição de empresas à campanhas eleitorais e orientar nossas bancadas federais a desenvolver todos os esforços parlamentares neste sentido;
5 – Tornar voluntária a contribuição obrigatória dos filiados e filiadas comuns e garantir que 100% dessa arrecadação fique nos Diretórios Municipais;
6 – Estimular a contribuição regular de militantes e simpatizantes do PT para os Diretórios Estaduais e Nacional como forma de sustentar estas estruturas e financiar nossas atividades partidárias;
7 – Instituir no Diretório Nacional e Estaduais, mecanismos de controle interno e Orçamento Participativo com a participação de filiados e filiadas que não sejam membros da instância para definir e supervisionar as finanças partidárias;
8 – Vedar a assunção pelos Diretórios Municipais, Estaduais e Nacional de qualquer dívida oriunda de campanhas eleitorais proporcionais e majoritárias;
9 – Revigorar, aperfeiçoar e desburocratizar o SACE, permitindo maior eficiência na arrecadação dos detentores de mandatos eletivos e assessorias. Ao mesmo tempo estimular os mandatos a manter, estes militantes filiados e filiadas ao PT;
10 – Limitar e diminuir fortemente os gastos das campanhas eleitorais em todos os níveis, retomando o espirito das campanhas militantes;
11 – Ampliar os debates no PED, facilitando a participação da militância e adotando a votação presencial e a distância (digital) adotando novas tecnologias que garantam a segurança do processo para maior participação dos filiados e filiadas;
12 – Promover ação permanente de formação política coletiva, horizontal e democrática com o objetivo de desburocratizar o acesso dos novos filiados e filiadas ao partido;
13 – Delegar ao Diretório Nacional competência para tomar medidas para a desburocratização do funcionamento das instancias municipais visando ampliar a participação da nossa base de filiados e filiadas;
14 – Desenvolver todos os esforços para o trabalho conjunto das Direções partidárias, bancadas e executivas para potencializar nossa ação política e reforçar as ações de construção partidária;
15 – Como forma de ampliar e qualificar a participação da militância, desenvolver e estimular a criação de Núcleos Virtuais de discussão política como parte de nossa estrutura.”
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do site “Linha Direta”