Desde 2016, os movimentos de luta pela educação no Brasil vêm se mobilizando para pressionar o Congresso Nacional a votar a PEC 15/2015. A proposta de emenda à Constituição prevê a transformação do FUNDEB em um fundo permanente.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, principal fonte de financiamento da educação no país, criado em 2007 durante o governo Lula, e está previsto para deixar de existir a partir de 2021.
Com a proximidade do prazo de extinção, tem aumentado a pressão pela aprovação da PEC. Após diversas manifestações, o presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu a necessidade de votação da proposta ainda em julho. E o governo Bolsonaro, que até então ignorava a pauta, passou a se articular para evitar a aprovação da PEC e defender abertamente sua suspenção em 2021.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota pública na qual denuncia a manobra do governo para acabar com o Fundo. “Ao invés de se preocupar em criar as condições para elevar a qualidade da educação, contribuindo efetivamente com a renovação do FUNDEB que necessita de maior aporte financeiro da esfera federal, o governo Bolsonaro age para implodir essa política pública”, afirma a nota.
O objetivo da CNTE, da UNE da UBES e das demais organizações é garantir que a Câmara realize a votação da PEC 15/2015 ainda esta semana, e para isso tem realizado diversos diálogos e mobilizações no sentido de pressionar o parlamento.
A secretária de Movimentos Populares do PT, Vera Lúcia Barbosa, afirmou que o partido tem se somado à luta junto aos movimentos de educação. “O projeto de Bolsonaro é destruir a educação no Brasil. Basta ver a quantidade de retrocessos que aconteceram no ensino superior, no ENEM, e agora esta ameaça contra um dos principais legados deixados por nosso governo na área”, afirmou. “Por isso, é extremamente importante que toda nossa militância se envolva neste momento na defesa do FUNDEB”.
A pauta #VotaFundeb tem ganhado força e tem sido um dos assuntos mais comentado nas redes nas últimas semanas.
Confira aqui a nota completa da CNTE.
Secretaria Nacional de Movimentos Populares/PT