O PT-SP ingressou com representação e pedido de liminar no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a TV Globo pela decisão da emissora de não veicular diariamente a agenda de campanha de Alexandre Padilha, mantendo apenas divulgação dos dois primeiros colocados nas pesquisas.
Antes de ir à Justiça, o coordenador da campanha de Padilha e presidente estadual do PT/SP, Emidio de Souza, enviou uma carta à Rede Globo solicitando que a emissora reconsidere os critérios de cobertura.
Para a Globo, somente os candidatos com intenções de voto acima de 6% nas pesquisas IBOPE/Datafolha têm direito a reportagens diárias, de segunda a sábado, no SPTV 2ª Edição, com um minuto de duração cada uma.
Na última Pesquisa Datafolha, Padilha registrou 4%, se encaixando no grupo dos candidatos com mais de 3% dos votos. A eles, a emissora reserva a cobertura duas vezes por semana, no SPTV 2ª Edição, com um minuto de duração cada uma.
Emídio, na carta, avaliou que as margens de erro das pesquisas deveriam ser consideradas, pois há a oscilação de 2 a 3 pontos para mais ou para menos, o que elevaria Padilha a até 8%. “Os critérios podem incorrer em injustiça com o candidato, bem como prejudicar o processo democrático da eleição e o direito assegurado de informações de forma transparente e igualitária”, argumentou.
Ele compara a medida com a cláusula de barreira. “Se não houve por parte do STF a criação da cláusula de barreira, não cabe a um veículo de comunicação definir critérios tão intangíveis para impedir que a televisão leve aos eleitores paulistas informações relevantes”, conclui.
Argumentação semelhante foi usada no pedido de liminar, que também levou em conta o fato de as emissoras serem concessões. “Estando seus bens afetos à realização de finalidade pública, não podem, até por isso, serem usados para beneficiar esse ou aquele candidato, essa ou aquela candidatura; devendo pautar sua atuação durante as eleições pela imparcialidade”, diz o documento.
Em 2012 a TV Globo também tentou limitar a participação de postulantes à Prefeitura de São Paulo e a Justiça julgou que todos os candidatos teriam o mesmo direito à cobertura diária da emissora.
Por Camila Denes, da Agência de Notícias do PT, com informações do Linha Direta