Duas votações com potencial de mudar para pior a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão no foco da resistência da Bancada do PT. Nesta segunda-feira (27), o líder petista na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do projeto de lei (PL 4.302/98) que trata da terceirização generalizada, aprovado na quarta-feira (22). A outra ação da bancada diz respeito a uma votação que está prestes a acontecer: a da Reforma da Previdência (PEC 287/16).
Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira, Zarattini afirmou que apresentará durante a semana ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta para que a votação da reforma seja num domingo, a exemplo do que ocorreu com o impeachment da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. “Votar a questão da Previdência numa quarta-feira, estendendo a sessão até a madrugada, é votar na calada da noite. Por isso, vamos insistir na questão da votação no domingo”, defendeu.
Zarattini reforçou que a Reforma da Previdência é um assunto de muita importância, que mobiliza jovens e idosos. “A sociedade brasileira merece saber a posição dos deputados, merece conhecer os argumentos a favor e contra e, principalmente, saber como vota cada um deles”, explicou. A ideia é dar visibilidade ao tema para que a população, que será a mais atingida pelas propostas, entenda o que, de fato, será votado: a retirada do direito a benefícios previdenciários e à aposentadoria.
Sobre o mandado de segurança para barrar o PL da terceirização, o líder do PT argumentou que, no dia da votação, Rodrigo Maia desconsiderou questão de ordem apresentada em nome da bancada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ao formular a questão de ordem, o parlamentar acreano solicitou que o plenário, antes da votação da matéria, apreciasse a Mensagem 389/03, de autoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então chefe do Poder Executivo à época da apresentação da mensagem.
A questão de ordem foi feita com base no Regimento da Câmara e em procedimentos anteriores já adotados na Câmara. Tudo isso garante ao autor da proposta (neste caso específico, o Poder Executivo) a prerrogativa de pedir a retirada de tramitação da matéria a qualquer momento, bem como estabelece que, no caso da não apreciação da mensagem presidencial, o andamento dos trabalhos fica prejudicado. “Rodrigo Maia não aceitou a nossa questão de ordem. Entramos na Justiça e estamos dispostos, caso o projeto seja sancionado, a ingressar com uma ação direta de constitucionalidade, em função dos abusos dessa proposta”, disse Carlos Zarattini.
Ele reiterou que a bancada está focada para atuar contra a terceirização. “Nós não nos conformamos. Neste fim de semana, nossos deputados entraram em contato com a população em vários lugares do País. Essa questão virou um tema nacional, e o povo brasileiro também não aceita essa votação”, reforçou.
Reforma da Previdência
Ao detalhar a postura do governo diante da reforma, o líder do PT lembrou que Michel Temer tem utilizado uma prática de “apresentar supostos recuos” para enganar a população e os servidores públicos. No caso mais recente, o governo anunciou que retiraria da reforma os servidores municipais e estaduais, onde se concentram os professores e os policiais civis e militares, que são as categorias mais fortemente mobilizadas até agora. “Com o objetivo de enganar, Temer afirma que vai retirar. Logo em seguida, diz que na reforma haverá um prazo para estados e municípios se adequarem a essa nova situação”.
Segundo Zarattini, o argumento é “uma balela total”, já que não há como instituir dois regimes de Previdência para dois tipos de servidores. “Vou dar um exemplo simples. Um professor da Universidade de São Paulo, que é estadual, vai poder se aposentar com menos de 65 anos, segundo o projeto do governo. E um professor da Universidade Federal de São Paulo só vai poder se aposentar com 65 anos. São dois professores na mesma situação com regimes diferenciados. Evidentemente isso não será aceito pela Justiça, nem mesmo é aceito pelo artigo 40 da Constituição, que iguala todos os servidores públicos ao mesmo sistema previdenciário”, explicou.
Carne Fraca
O líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), que também participou da coletiva, criticou o modus operandi da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que acabou mexendo com uma cadeia produtiva, que atualmente é responsável pelo protagonismo de um setor brasileiro que “hegemoniza, de certa parte, o PIB brasileiro no agronegócio”.
“Mexeu com o mercado internacional. Portanto, esse processo merece uma investigação no alcance de tudo o que ele representa: dos acontecimentos dessa instituição Polícia Federal, daquilo que realmente havia de prática irregular e sobretudo de uma resposta que o Brasil precisa dar a ele mesmo”, disse Décio Lima, fazendo referência à necessidade de se instalar a CPI que foi objeto de pedido apresentado pelo líder Carlos Zarattini, em nome da bancada, juntamente com deputados de outros partidos. A intenção é investigar as denúncias que colocaram em xeque toda essa cadeia produtiva.
“Temos no Brasil um processo em curso antinacional e apátrida, que não tem a responsabilidade com a economia e com os valores da economia, em todos os sentidos que o Brasil precisava ter. Em outros países, os detentores das cadeias produtivas e as instituições defendem primeiro a sua nacionalidade. Nesse episódio, há visivelmente algo muito grave: primeiro o mercado, depois o Brasil, depois os empregos e depois aquilo que deveríamos resguardar que é o aspecto econômico”, descreveu Décio Lima.