Na noite da terça-feira (29), o Senado Federal aprovou a PEC 55 em primeiro turno. A votação foi marcada pela repressão violenta pela Polícia aos movimentos sociais que protestavam contra a medida do lado de fora do Congresso Nacional.
No dia seguinte, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre confirmou a queda da economia: – 0,8 em relação ao último trimestre e – 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os números mostram o que economistas contrários ao corte desmedido de gastos já falam há algum tempo: a economia brasileira está com todos os seus motores desligados. E a aprovação da PEC 55 vai piorar esse cenário. As famílias estão endividadas, e o desemprego aumenta.
Isso explica a queda no consumo das famílias (-0,6%) divulgada nesta quarta-feira (30). As empresas estão com máquinas paradas – ou seja, não há previsão de ampliação da produção, resultando em uma queda de 3,1% no investimento e de 1,3% na indústria.
Outro possível motor seria o setor externo, com aumento das importações, mas a crise mundial se aprofunda, e cresce o protecionismo – com o adicional de instabilidade das eleições americanas.
“Se não é o resto do mundo e nem setor privado, é o Estado que deve recuperar a capacidade de investimento. Que tem um efeito multiplicador sobre emprego e renda”, afirmou a economista Laura Carvalho, em debate no Centro de Estudos Barão de Itararé.
“O gasto de um é a receita do outro. Se todo mundo corta gasto, a economia encolhe”, disse Luiz Gonzaga Belluzzo, que participou do debate.
A PEC 55 vai justamente implementar um teto de gastos de acordo com a inflação do ano anterior. Investimentos públicos serão os mais impactados com a medida.
“Estamos assistindo a radicalização do projeto neoliberal do Brasil. Um projeto desse tipo não passa por crivo popular”, comentou o professor Eduardo Fagnani, também presente no evento. “É uma ideia de levar ao extremo a reforma liberal do Estado, não só na econômica como na social”, disse.
Para Belluzzo, a situação é agravada pela manutenção dos juros em patamares altíssimos, que enforcam ainda mais as empresas endividadas e impedem uma recuperação via crédito. “Muitas das empresas estão inviabilizadas. Há um crescimento brutal das recuperações judiciais”.
Belluzzo concorda com Carvalho sobre a necessidade de recuperação via investimento público, mas considera que o debate econômico está travado. “As pessoas não querem debater, as pessoas querem só reafirmar suas posições”, afirmou. Para ele, há certos mantras econômicos repetidos a esmo, mas sem a realização de um debate mais profundo.
Além de piorar a recessão, a PEC também vai aumentar a desigualdade social no Brasil. “A PEC vai destruir as bases financeiras do estado social implementado na Constituição de 1988 e construir o estado neoliberal. Amarra o estado, mesmo com outro governo”, analisou Fagnani.
Direitos constitucionais como acesso à saúde e educação serão inviabilizados pela PEC. Carvalho diz acredita que, sem a vinculação constitucional que está em vigor hoje (que obriga gastos mínimos do orçamento com itens essenciais, como saúde e educação), setores que historicamente tem mais poder ficarão com a parte maior do orçamento, em detrimento dos direitos da população.
“A PEC desvincula gastos obrigatórios, mas não impõe limites tão fortes para auxílio-moradia (para o funcionalismo), por exemplo. Já tem um cláusula que diz que se os gastos no judiciário crescerem acima da inflação, a União que vai cobrir”, explicou.
O Brasil não está quebrado
Para Fagnani, há uma pós-verdade sobre as contas públicas. Isso porque criou-se a ideia de que o país está quebrado, mas os números mostram que a afirmação não é verdadeira.
“A verdade não precisa ser a verdade, eu invento uma verdade, e o debate econômico no brasil é a maior expressão da pós-verdade”. Em 2014, ano em que o Brasil teria supostamente quebrado, o Brasil fez o primeiro déficit primário em anos, de -0,6%. No mesmo período, Portugal fez déficits de -7%. Os Estados Unidos, de -2%.
“O problema fiscal brasileiro é financeiro, e não primário”, disse. Ou seja: o maior gasto é com juros, não em investimentos. Só que a PEC ataca apenas o problema dos gastos primários, não o dos gastos financeiros. “O gasto social no Brasil não é ponto fora da curva, está em linha com América Latina, muito abaixo da zona do Euro”, explicou ele.
“A recessão é funcional para criminalizar as políticas distributivas. Criminaliza todos os partidos de esquerda. E coloca que não existe outra alternativa ao fim do estado do bem estar social”, disse. Carvalho concorda. “O Estado não está quebrado. A divida publica alta é consequência e não causa do crescimento baixo”.
Da Redação da Agência PT de Notícias