Raimundo Angelim: Entre o impeachment e o voto

A Presidenta Dilma conquistou seu segundo mandato legitimamente, após ser depositária do voto de mais de 54 milhões de brasileiros. Por isso, tem o dever de defender o seu mandato e lutar contra um impeachment partidarizado e sem justa causa.

Baixa popularidade, certa aversão ao diálogo com a classe política e equívocos na formulação e condução da política econômica são fatos que comprometem o desempenho de um gestor público. Nos regimes parlamentaristas, isso até justificaria a aprovação de um “voto de desconfiança” com o afastamento do primeiro-ministro e a queda de todo o Parlamento para novas eleições gerais. Mas nos regimes presidencialistas, como no caso do Brasil, é inadmissível se pensar no afastamento do Presidente sem que este tenha claramente cometido crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal e caracterizado na Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

O impeachment não pode ser um mero instrumento de manobra daqueles que perdem nas urnas e buscam no “tapetão” um terceiro turno bizarro, como acontece agora. Instalado sob a condução de um Presidente da Câmara dos Deputados denunciado no Supremo Tribunal Federal e contra uma Presidenta da República que não cometeu crime de responsabilidade, este processo de impeachment nasce viciado pela inversão de valores éticos, atropela o devido processo legal e atenta contra o Estado Democrático de Direito.

A alternância de poder é natural nas democracias, mas para ser saudável precisa acontecer pelo voto popular. Hoje, no Brasil, alguns querem percorrer atalhos para chegar ao poder mais rápido, antes de 2018. Nessa corrida, deixam a Constituição pelo caminho e tentam cassar uma presidenta que não fez nada que configure crime de responsabilidade. E impeachment sem crime de responsabilidade não é impeachment, é ruptura institucional e violação à Constituição Federal. Se isto não é “golpe”, o que mais se pode dizer de tão perigoso precedente que fere as garantias individuais e a estabilidade das instituições? Nossa democracia não será mais a mesma a partir do dia que qualquer maioria parlamentar puder destituir um Presidente por causa da sua impopularidade.

Agravando tudo isso, em paralelo à construção do impeachment da presidenta Dilma, cresce uma onda de aversão generalizada à política e aos políticos. Isto ficou muito claro em manifestações contra o governo, quando líderes da oposição foram vaiados em plena Avenida Paulista.

Os fatos e o bom-senso indicam que o impeachment forjado na conspiração não atinge apenas a presidenta, mas, sim, a integridade da nossa democracia. Os brasileiros lutaram pelas garantias elencadas na Constituição Cidadã. Vem daí a legitimidade do mandato da Dilma Rousseff. Então, por consequência, o dever de defender este mandato é tanto dela quanto de todos os que acreditam no voto popular, especialmente deputados e senadores que tanto contam e “cantam” os votos por eles próprios recebidos.

Não podemos deixar que forças políticas derrotadas nas urnas golpeiem nossa democracia, dividam a nação e implantem a desarmonia política e institucional entre os poderes.

Raimundo Angelim é deputado federal pelo PT-AC