A medida provisória 670, que concede correção escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi aprovada em comissão mista do Congresso nesta quarta-feira (10). O texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A MP está em vigor deste abril e terá impacto financeiro estimado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em R$ 6 bilhões.
De acordo com o parecer do relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pessoas com renda mensal de até R$ 2 mil terão o imposto reduzido em 54,7%. Já os que recebem R$ 5 mil, pagarão menos 8% do IR.
A MP reajusta a tabela do imposto de renda em 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, que são o limite de isenção e segunda faixa. Para a terceira faixa de renda, o reajuste será de 5,5%. Já as quarta e quinta faixas – que reúnem os maiores salários – serão reajustadas em 5% e 4,5%, respectivamente.
Pelo texto, quem recebe até R$ 1.903,98 fica isento de pagamento de IR. Antes da mudança, a faixa de isenção contemplava os que recebiam até R$ 1.787,77.
Passam a integrar a alíquota mais alta mais alta, de 27,5%, quem receber salário acima de R$ 4.664,68.
A única das 167 emendas acatada autoriza o aporte de R$ 300 milhões para o seguro-safra contratado em 2014. O dispositivo beneficiará agricultores familiares prejudicados pela seca em estados da região nordeste.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias