Especialistas criticaram, nesta segunda-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – reforma da Previdência de Bolsonaro – durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a proposta em debate na Câmara dos Deputados e que deve ser analisada pelo Senado Federal ainda neste semestre. O texto foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara no último mês de julho.
Mesmo após as alterações realizadas pelos deputados no texto inicial enviado pelo governo Bolsonaro, os convidados apontaram que, se aprovadas, as novas regras devem piorar a vida do trabalhador brasileiro na hora de exercer o direito constitucional à aposentadoria.
“A Previdência Social não é despesa. A Previdência Social é investimento. Parece que isso não passa pela cabeça daqueles que demandam a aprovação de uma emenda constitucional que é praticamente a cassação de direitos de servidores públicos e segurados do regime geral de Previdência Social”, essa é a avaliação de Décio Bruno Lopes, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Cobrança de grandes devedores
Para o diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Linhares de Campos Frias, o governo deveria buscar o aprimoramento das ferramentas de cobrança dos grandes devedores da Previdência. Isso traria, segundo ele, mais recursos para os cofres da Previdência do que a economia de R$ 1 trilhão prometida pelo governo ao longo de dez anos com a aprovação da proposta.
“Se investirmos na cobrança dos grandes devedores, traremos um retorno maior para a União e, por conseguinte, para a sociedade. Quase 2/3 das dívidas previdenciárias estão concentradas nos 3% maiores devedores [da União]. Os grandes devedores permitem um foco de atuação mais restrito, porém, com um retorno maior. E são os grandes devedores que atrapalham a questão previdenciária”, explicou.
De acordo com o representante do SINPROFAZ, o Sonegômetro registrou, no ano passado, R$ 628 bilhões sonegados. Além disso, a dívida ativa da União, segundo Achilles, já passa de R$ 2 trilhões. Desse total, cerca de 500 bilhões são oriundos de dívidas previdenciárias. “Valor sobretudo vindo dos grandes sonegadores, do grande capital que tem mecanismos sofisticados para fazer esse tipo de desvio”, destacou.
Ampliação do debate
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que não pretende abrir mão do direito de debater a proposta após a conclusão da análise pela Câmara dos Deputados.
“Pretendemos fazer uma série de audiências públicas nos meses de agosto e setembro para debatermos essa proposta que, no momento, ainda está em análise na Câmara dos Deputados”, disse. O senador ainda explicou que foram convidados representantes do governo para fazer a defesa da proposta, mas ninguém compareceu à audiência.
Por PT no Senado