Para Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), a reforma da Previdência proposta pelo golpista Michel Temer (PMDB) é inegociável. “Não dá para negociar essa proposta”, afirmou ele em debate sobre o tema promovido pela tendência interna do PT Articulação Unidade da Luta, na segunda-feira (19).
O ex-ministro explicou que a previdência não está quebrada como os golpistas tentam demonstrar. “Nós temos um regime adequado e sustentável, que passa por dificuldades porque está vinculado à folha de salários, e estamos em uma recessão”, explica. “Então a solução não é mexer em direitos, mas recuperar a economia”.
Para Gabas, essa reforma prejudicará justamente os mais pobres e fragilizados socialmente, especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres, aqueles que começaram a trabalhar mais cedo e as pessoas com deficiência física.
O ex-ministro acredita que, antes de atacar os direitos dos trabalhadores, é necessário correr atrás de dívidas que empresários têm com a União, rever desonerações e resgatar contribuições destinadas à Seguridade Social que estão sendo utilizadas com outras áreas. A atual relação 85/95 (soma de 85 anos entre idade e tempo de contribuição para mulheres e de 95 para homens) seria transformada em 114 para ambos os sexos. Com isso, as mulheres seriam ainda mais prejudicadas.
Já os pequenos agricultores, responsáveis por 73% da produção de alimentos do país, perderiam o regime especial de aposentadoria. Esse regime considera as características próprias do campo. Por exemplo, o trabalhador rural paga uma tarifa fixa sobre o que vende de sua produção, e não uma contribuição mensal, já que justamente não possui salário fixo. Esse diferencial seria extinto no novo regime, e o produtor teria de abandonar um dia de sua produção para ir até o banco pagar a guia de contribuição. Muitos deixariam de pagar pelas dificuldades criadas, afirma Gabas.
Além disso, a idade mínima para o trabalhador rural hoje é menor que o urbano justamente porque no campo, o trabalho começa antes. Das mulheres rurais, é de 55, e passaria para 65, e para os homens, de 60 chegaria à 65. “A Previdência teve R$ 60 bilhões de renúncias previdenciárias. Não dá para ir direto no trabalhador e cortar parte do seu direito, sem cobrar de quem deve pra previdência”, explica.
Isso sem contar que os grandes produtores e exportadores são isentos de contribuições previdenciárias. Mas essa discussão não é feita, lembra Gabas.
“Essa reforma tenta resolver um problema de caixa, mas não resolve, fortalece a previdência privada e joga no colo da iniciativa privada essa responsabilidade da Previdência”, afirma.
BNPC
Outro setor que será prejudicado serão os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinada aos muito pobres e pessoas com deficiência física. Além de elevar a idade para o recebimento do benefício, no caso de idosos em extrema pobreza, a reforma proibirá o acúmulo de dois benefícios em uma mesma família (por exemplo, se uma mesma família possui um idoso e uma pessoa com deficiência, um dos benefícios será cortado”.
Da Redação da Agência PT de Notícias