O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acompanhado de vários parlamentares petistas, denunciou hoje (10) na tribuna que a “reforma” da Previdência Social (PEC 06/2019) é o mais grave retrocesso social da história do País. “É uma reforma covarde e cruel contra os pobres, e não enfrenta os grandes privilégios, protegendo os grandes responsáveis pelo desequilíbrio fiscal do País”, denunciou Pimenta.
O líder frisou que 100% da Bancada do PT (54 parlamentares) é contrário à destruição da Previdência pública no Brasil. Ele lembrou que a proposta de Jair Bolsonaro “retira do povo – especialmente dos mais humildes e pobres – a segurança de desfrutar de uma aposentadoria na velhice ou em momentos que mais precisa”. Trata-se, lembrou, da destruição da Previdência pública, atingindo frontalmente os aposentados e pensionistas do INSS e os servidores públicos de menor poder aquisitivo.
Grandes fortunas
O mais grave, de acordo com o líder do PT, é que na tramitação da PEC 6/2019 interditou-se a discussão de qualquer proposta alternativa de financiamento da Previdência Social, preferindo-se – com apoio da base de Bolsonaro – jogar nas costas dos pobres o pagamento de um suposto equilíbrio fiscal que poderá vir mais à frente. Entre as alternativas, Pimenta citou que poderia haver a taxação das grandes fortunas e imposto sobre lucros e dividendos, alcançando as camadas privilegiadas da sociedade.
Pelo contrário, a proposta agora em apreciação no plenário da Câmara, bancada pela base de apoio de Bolsonaro, isentou taxações do agronegócio no valor de R$ 83 bilhões, num momento em que o governo defende o ataque contra a Previdência justamente em nome do equilíbrio fiscal. “Protege-se um setor da sociedade que negociou seu voto para aprovar a reforma”, denunciou o líder do PT.
Desemprego e miséria
Paulo Pimenta sublinhou que nos governos do PT – de 2003 até o golpe de 2016 – foram aprovadas duas reformas previdenciárias, mas sempre considerando os interesses da população como um todo e que o País é extremamente rico. “No Brasil, são seis famílias que detêm 50% da renda nacional; a riqueza é concentrada de modo perverso e injusto, enquanto a grande maioria do povo sofre nos últimos tempos com o desemprego, a miséria e a falta de oportunidades”, comentou.
O líder petista também criticou os colegas parlamentares que têm vendido seus votos para aprovar uma reforma antipovo mediante acertos com o governo, que tem liberado bilhões de reais em emendas parlamentares. Para Pimenta, esses “parlamentares não honram seus mandatos, pois viraram as costas para o povo que os elegeu e participam de um jogo perverso de troca de emenda pelo fim do direito do povo se aposentar”.
Bolsonaro vendido
Pimenta também lembrou que Bolsonaro, durante os 28 anos em que foi deputado federal, pronunciou-se 67 vezes contra diferentes propostas de Reforma da Previdência que tramitaram no período e cujo conteúdo era “muito menos nefasto para o povo do que a PEC 06/2019”. Para o líder petista, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral, pois criou expectativa do povo de que faria uma ‘nova política’ – e agora compra votos com a liberação de emendas e se entregou ao mercado e vendeu sua dignidade ao capital financeiro”.
O parlamentar petista lembrou que o PT, desde sua fundação, pautou-se pelo interesse nacional, a soberania do País e a defesa dos direitos da maioria da população brasileira, e continuará assim no Parlamento. Segundo ele, a votação da PEC 06/2019 é só mais uma batalha contra um governo autoritário e marcado pela corrupção, atentados à democracia e pelo corte dos direitos dos trabalhadores. “Nossa bancada continuará firme na luta em defesa do nosso povo”, disse.
Por PT na Câmara