A Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que altera o sistema de aposentadorias, ficou conhecida como a PEC da Destruição da Previdência Social. Isso porque a reforma de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes ataca os direitos dos trabalhadores, especialmente os do meio rural e também os idosos que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E é justamente por mexer na aposentadoria dos brasileiros mais pobres que a proposta vai levar cidades à falência.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga os valores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e do BPC. E vem daí a principal receita de muitos municípios, sendo que os valores pagos pelo INSS superam o que as cidades arrecadam com o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o repasse da União. Este cenário ocorre em 74% das cidades do Brasil.
Os dados do INSS mostram que 66% do que é pago têm valor de até um salário mínimo. Em dezembro de 2018 o valor médio real dos benefícios foi de R$ 1,4 mil. Diante deste cenário, fica evidente que não há privilégios no RGPS e no BPC, mas é exatamente nesta faixa que Bolsonaro e Guedes querem fazer os cortes. Pela proposta da dupla, 81% dos valores economizados sairá desse grupo. Os cortes, no entanto, vão criar profundos problemas sociais para os municípios brasileiros, uma vez que afetará a economia local e os serviços públicos, principalmente de cidades menores.
Bolsonaro e Guedes focam em restringir o acesso do trabalhadores mais pobres aos benefícios, o que fará a arrecadação das cidades diminuir em função da renda que deixará de circular na economia local. Além disso, vai piorar ainda mais a distribuição de renda, o que elevará a demanda por serviços públicos como saúde e assistência social, pressionando a finanças públicas municipais. De acordo com os dados do FPM, os municípios gastam, em média, 24% da suas receitas com saúde.
A análise dos dados do INSS, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do Tesouro Nacional mostram ainda que os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do Brasil. Já os valores do BPC são superiores a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios do Brasil.
Da Redação da Agência PT de Notícias