A proposta de reforma da Previdência do golpista Michel Temer é o fim do atual modelo de proteção social e compromete a existência da Previdência pública no Brasil, afirmou o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani.
O alerta foi dado nesta quinta-feira (9), durante o primeiro seminário de uma série de debates sobre “O desmonte da Previdência pública brasileira”, promovido pela Bancada do PT na Câmara.
Segundo o professor da Unicamp, uma possível aprovação da proposta de Temer poderia quebrar o sistema previdenciário público brasileiro no futuro. Isso porque, ao elevar a idade mínima para 65 anos e instituir 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral, pode haver um desestímulo a entrada de novas pessoas no sistema.
“Os jovens vão pensar: ‘se não vou conseguir me aposentar, por que vou entrar?’. Da mesma forma as camadas de mais alta renda também vão migrar da previdência pública para a privada. Com isso, estaremos caminhando para a quebra da Previdência Social no futuro”, observou.
Entre os mais atingidos pela proposta de reforma da Previdência de Temer estão as mulheres, os trabalhadores rurais, deficientes e idosos. O professor Fagnani destacou que atualmente no Brasil cerca de 1% dos idosos vive abaixo da linha pobreza.
Com a aprovação da reforma, segundo ele, esse percentual chegaria a 50% nas próximas décadas. “Seria a extinção do direito a proteção social na velhice”, apontou.
Os números fazem parte do estudo “Previdência: Reformar ou Excluir?”, realizado conjuntamente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e professores da Unicamp.
O trabalho desmente, ainda, o argumento de que a reforma é a única saída para evitar a falência da Previdência no futuro, argumento muito utilizado pelo governo ilegítimo de Temer.
“Uma das premissas questionáveis do governo para justificar a reforma é de que existe um impacto demográfico nas finanças da Previdência. Essa é uma visão simplista. A população envelhece, é claro, mais isso não é o fim do mundo. Países europeus enfrentaram essa questão no passado, sem retirar direitos e destruir a sua proteção previdenciária”, argumentou Fagnani.
Os estudos apresentados por Eduardo Fagnani desmentem, também, o suposto déficit atual da Previdência. Ele disse que o governo ilegítimo de Temer, por exemplo, não contabiliza a arrecadação obtida com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que transformaria o déficit em superávit.
Além de Fagnani, participaram do debate como expositores e o ex-secretário de Políticas de Previdência Social do governo eleito de Dilma Rousseff, Leonardo Rolim Guimarães, e o ex-deputado e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cláudio Puty.
O professor da UFPA questionou as bases que fundamentam o raciocínio do governo de que, sem a reforma, a Previdência quebraria nas próximas décadas. E afirmou que a falta transparência sobre os possíveis dados utilizados pelo governo retira toda a credibilidade para cravar a projeção do suposto déficit.
Já Rolim informou que o déficit na Previdência existe, e que deve aumentar no futuro. Mas, segundo ele, o desequilíbrio é causado por aspectos demográficos, como o aumento da expectativa de vida e queda na taxa de natalidade, com reflexo na redução da população economicamente ativa e na queda da arrecadação previdenciária.
Bancada do PT
O seminário contou com a participação da maioria dos integrantes da bancada do PT na Câmara. Os parlamentares destacaram a necessidade de esclarecer a população sobre os retrocessos contidos na Reforma da Previdência (PEC 287/16) e também ajudar na resistência a proposta.
“É importante que o povo brasileiro tenha acesso a uma informação diferente da propaganda do governo, que é milionária, e visa implantar um clima de terror na sociedade ao tentar induzir as pessoas a acreditarem que a Previdência vai quebrar. Isso não é verdade, esse debate demonstrou claramente que isso não vai acontecer, e que temos de garantir o direto do povo se aposentar”, frisou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
O deputado disse ainda que a bancada do PT vai fazer a luta política para derrotar a proposta na Câmara, e ainda ajudar os movimentos sociais a espalhar essa resistência para todo o País.
Na próxima quinta-feira (16) ocorrerá um segundo seminário sobre o mesmo tema, desta vez com Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma Rousseff, e a economista Laura Tavares, da UFRJ. Veja na agenda.
Da Redação da Agência PT de Notícias