O PT propõe mudar as regras das eleições para melhorar o sistema político brasileiro, fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral.
Para tal, vamos mobilizar a sociedade em torno de uma proposta de reforma política de verdade, sintonizada com os novos tempos. Assim, vamos colher pelo menos um milhão e meio de assinaturas para levar ao Congresso Nacional um Projeto de Iniciativa Popular capaz de, a partir da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, lançar as bases de um novo modelo de escolha e de representação popular.
A luta via Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Este instrumento foi uma conquista da sociedade graças, justamente, a uma Assembleia Nacional Constituinte convocada, em 1986, para preparar a Constituição Federal promulgada em 1988. É um importante mecanismo de pressão social e de participação política da sociedade na pauta do Parlamento.
Para ser protocolado, o projeto precisa ter, no mínimo, a adesão de 1% dos eleitores (atualmente, cerca de 1,5 milhão de pessoas), distribuídos por pelo menos nove unidades da federação, com uma cobertura de ao menos 0,3% dos eleitores em cada um dos estados e no Distrito Federal, como prevê o artigo 61 da Constituição Federal.
Assembleia Constituinte exclusiva é a garantia de mudanças
Será necessário criar um ambiente político específico, de tal forma a não atrapalhar a rotina e as demais atribuições do Congresso Nacional. Convocar uma Constituinte exclusiva, portanto, é uma medida ao mesmo tempo democrática e administrativa, uma maneira de dar ao País as condições de discutir e votar a reforma política sem, no entanto, atrapalhar o dia-a-dia do Poder Legislativo.
Voto em lista e o fortalecimento dos partidos políticos
O voto em lista pré-ordenada defendido pelo PT valoriza os partidos e garante ao eleitor o direito de votar em propostas voltadas para o bem comum, e não em demandas pessoais ou corporativas, muitas delas, inclusive, disfarçadas de interesse público. O fortalecimento dos partidos é fundamental para a democracia porque eles estão no centro do debate democrático e tem capacidade de agregar em torno de si todas as discussões relativas aos movimentos populares. Somente a partir deles, e não por meio de atuações puramente personalistas de políticos, a democracia pode, de fato, funcionar a favor dos reais interesses da população.
Mais mulheres, mais democracia
Apesar de serem mais da metade da população, as mulheres não estão bem representadas no Poder Legislativo. Com menos de 10% das cadeiras ocupadas por mulheres, o Brasil figura em 124º lugar numa lista de 145 países feita pelas Nações Unidas sobre participação feminina em parlamentos. O PT defende um aumento real da presença das mulheres em todas as instâncias da política nacional.
Financiamento público: eleições em condições mais justas para todos
É fato que o atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, no Brasil, acaba por favorecer os candidatos bancados pelo poder econômico. Em muitos casos, esse sistema acaba por criar uma relação incestuosa entre os parlamentares eleitos e seus financiadores, de tal forma que os interesses da população se tornam secundários, quando não totalmente desprezados nos debates e na formulação de políticas públicas, tanto nos parlamentos como nos cargos executivos. Com o financiamento público das campanhas eleitorais será possível equilibrar o processo eleitoral e criar um ambiente mais justo e democrático durante as eleições. Com ele, os candidatos terão que abandonar as estratégias baseadas no poder de compra pelo poder de convencimento dos eleitores.
Assine com o PT – A reforma política que o Brasil precisa.
Todas as informações necessárias para participar da campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular estão disponíveis no nosso site de campanha e podem também ser obtidas nos diretórios do PT em todo o Brasil. Sua participação é fundamental. O Brasil conta com você.
SAIBA COMO FAZER PARA ASSINAR A REFORMA
Para assinar a Reforma Política você deve baixar o arquivo do formulário do seu computador, imprimir e preencher com seus dados. Não se esqueça do título de eleitor. O Próximo passo é assinar o documento igual como está na sua identidade, entregar o formulário preenchido e assinado no diretório mais próximo ou enviar pelos Correios.
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