O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (18) que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementada por Michel Temer impactou negativamente as contas da Previdência Social reduzindo a arrecadação do sistema ao estimular a informalidade, a precarização das relações de trabalho e ampliando a pobreza no País.
A reforma trabalhista, na avaliação do senador, representou um amplo conjunto de medidas que desmontou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirou as proteções existentes para o trabalhador e, consequentemente, para a Previdência.
“Metade das ocupações, hoje, no mercado de trabalho são informais. E a tendência é o avanço da informalidade. A legislação trabalhista alcança cerca de 50% dos trabalhadores brasileiros. Trabalhador informal não paga Previdência”, disse.
O senador explicou também que a reforma produziu o aumento da rotatividade dos trabalhadores nos postos de trabalho permitindo, assim, a ampliação da informalidade e a redução de recursos para a Previdência.
“O aumento da informalidade, a queda do emprego com carteira assinada, o crescimento do processo de pejotização, além do explícito incentivo a busca pela previdência privada vai impactar negativamente no sistema atual de Previdência Social”
Estudo da Unicamp, lido pelo senador, em plenário, calcula que a cada migração do trabalhador do regime celetista (com carteira assinada) para a pejotização representa uma perda anual de aproximadamente R$ 4 mil para a Previdência Social. O mesmo estudo estima que as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à pejotização, chegará a um prejuízo de R$ 30 bilhões por ano para a Previdência.
“Trata-se de um duro golpe num sistema de Previdência Social já combalido pela má gestão, desvios, não cobrança de dívidas, corrupção, DRU e programas de refinanciamento”, elencou.
A criação da figura do trabalhador intermitente, oriunda da reforma trabalhista, é outro ponto prejudicial para a arrecadação da Previdência, alertou o senador. Para fins de aposentadoria, segundo Paim, a contribuição previdenciária do trabalhador intermitente – aquele funcionário contratado e pago por tarefas, sem obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo – deve ser completada por ele mesmo. Tirando, assim, a obrigação do empregador.
“Seguramente um grande número de trabalhadores não terá condições financeiras de arcar com esse ônus [sozinho], fazendo com que esses indivíduos sejam escorraçados do sistema previdenciário. É um processo de exclusão que pode impactar milhões de trabalhadores”, lamentou.
Nova reforma previdenciária
O senador Paulo Paim afirmou que os cálculos para o projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, divulgados pela imprensa, inviabilizarão muitos brasileiros a conquistarem o direito à aposentadoria. Isso, porque, a exigência de idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 40 anos de contribuição dificultará, e muito, a situação dos cidadãos.
“Se um cidadão começa a trabalhar com 16 anos, só pode se aposentar aos 65, ele vai precisar trabalhar por 49 anos para se aposentar. No melhor dos mundos, se essa pessoa não ficar desempregada. Essa proposta foi enviada no governo anterior para o Congresso. Quero ver alguém me explicar como vai funcionar isso para quem começou a trabalhar mais jovem (ou seja, com 16)”, questionou.