Em novembro de 2017, durante o governo ilegítimo de Michel Temer, uma mudança na legislação trabalhista alterou o acordo entre trabalhadores e patrões no que diz respeito a danos morais e isso terá influência direta nas vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, a segunda protagonizada pela Vale (estatal privatizada por Fernando Henrique Cardoso em 1997).
De acordo com o artigo 223-G, parágrafo 1º, item IV da nova lei, as famílias dos trabalhadores da Vale e das empresas terceirizadas que foram vítimas do crime cometido pela empresa, receberão no máximo 50 vezes o valor do salário dos funcionários da mina. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.
Outras vítimas, como os hóspedes da pousada, terão indenizações calculadas pelo juiz. Essa mudança na lei trabalhista pode criar uma situação pitoresca. As famílias dos trabalhadores da Vale e terceirizados podem receber uma indenização menor que as famílias dos moradores que também foram vítimas do soterramento.
“É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa”, afirmou Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, em entrevista ao Globo. “Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista.”
No início de janeiro a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os artigos que tratam de dano moral sejam considerados inconstitucionais. Segundo a entidade, a limitação contraria o princípio da isonomia, ao estabelecer indenizações maiores para quem ganha mais.
Até o momento, segundo o boletim divulgado na manhã desta segunda-feira (28), 60 pessoas morreram e mais 292 ainda estão desaparecidas.
Esta é mais uma demonstração das medidas antipovo adotadas por Michel Temer e que têm continuidade no governo Bolsonaro.
Da Redação da Agência PT de notícias com informações do O Globo