Os alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais para a saúde, pagarão mais tributo. O aumento será uma das consequências da primeira fase da reforma tributária, que alterou o regime de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação por meio do PLP 68/2024.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública nessa terça-feira (20/8) para debater com especialistas e representantes do governo a reforma tributária e seus impactos para a saúde. O requerimento foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a reunião.
“É possível, através da reforma tributária, promover uma alimentação saudável a partir da cesta básica e da desoneração de alimentos essenciais, tornando-os mais acessíveis. É possível também desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como o tabaco e as bebidas alcoólicas, por meio do imposto seletivo, e ainda vincular os recursos arrecadados ao financiamento do SUS”, explicou a senadora logo no início da sessão.
Representante do Banco Mundial, Courtney Ivins afirmou que as doenças não transmissíveis são responsáveis por 75% das mortes no Brasil, havendo uma forte associação com o padrão alimentar.
“Existe uma ampla evidência de que os ultraprocessados estão associados à obesidade, a aumentos no risco de mortalidade precoce, doenças cardiovasculares, hipertensão e câncer, entre outras”, disse a especialista em nutrição e saúde.
Os técnicos do Banco Mundial estimam um aumento de preço de 20% sobre produtos processados e ultraprocessados. Isso traria vantagens para as camadas de baixa renda, que seriam incentivadas a ter um consumo mais saudável, aumentando os anos de vida e reduzindo os gastos médicos.
Medicamentos e cesta básica
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que o novo modelo reduz em 60% a alíquota dos produtos e serviços de saúde.
“Os medicamentos vão ter uma redução significativa de tributação. No projeto aprovado pela Câmara, a redução é ainda maior. Alguns vão ficar com alíquota zero, basicamente farmácia popular e algumas categorias, como medicamentos oncológicos.”
Ele também informou que os alimentos da cesta básica continuarão com alíquota zero. Aqueles nocivos à saúde e ao meio ambiente terão alíquotas mais altas, com exceção da margarina, um ultraprocessado que continuará na cesta básica.
“Todos os produtos hortifrutigranjeiros, quer dizer hortaliças, verduras, legumes, frutas e ovos, todos eles já estavam, pela emenda constitucional, na alíquota zero. E optou-se, nas demais partes da cesta, por alocar aquele que tinha o consumo mais concentrado nas famílias de baixa renda, mas predominantemente consumo de produtos in natura e minimamente processados, dentro da alíquota zero.”
A representante da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, afirmou que a instituição apoia a reforma tributária por aumentar impostos sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas, além de defender maiores tributos para outros ultraprocessados. Segundo ela, o tratamento dos casos de câncer associados ao consumo de álcool custou R$ 1,7 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2018.
“Essa reforma tributária tem um potencial extremamente importante de mudar a configuração do que a gente busca para a população brasileira. Essas medidas vão trazer uma redução de consumo, um desestímulo ao consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, ao mesmo tempo que podem estimular o consumo de produtos mais saudáveis”, avaliou.
Do PT Senado