O Brasil está prestes a viver a maior e mais ousada reforma estruturante da economia, que fará com que o país finalmente tenha justiça tributária. Nas várias etapas da reforma, com a redução da carga de tributos, os benefícios alcançarão 90% da população, além de ganhos de produtividade e competitividade, com aumento na exportação de produtos de valor agregado.
A regra de “quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos” vai ser realidade, como também a cesta básica nacional com alíquota zerada e lista de 800 medicamentos com alíquota reduzida, um cashback que resultará em 76 milhões de brasileiros recebendo R$ 6 mil ao longo de 10 anos, além da geração de 10 a 12 milhões de empregos no mesmo período.
“A reforma tributária do presidente Lula é uma revolução. Não é fake news, a cesta básica vai ser zerada na totalidade. Nós vamos de fato melhorar a vida do povo e também vamos fazer justiça tributária para as pessoas de menor poder econômico, garantindo segurança alimentar a essas famílias”, afirmou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Jornal PT Brasil da TV PT na manhã desta quinta-feira (9) sobre a proposta de reforma tributária que ele entregou, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.
Reginaldo deu um exemplo simples para entender o mecanismo de justiça da reforma tributária do presidente Lula. “Se o dono de um banco pagar a mesma alíquota do que o guarda do banco, isso é regressividade, isso é injustiça tributária. Da forma que nós estamos fazendo, criando o cashback, vamos cobrar mais de quem ganha mais e vamos cobrar menos de quem ganha menos”, explicou.
Além do aspecto importante de finalmente se fazer a justiça tributária, o governo reforça a perspectiva, junto com outras políticas públicas, de promover no país o ciclo virtuoso da economia, com geração de empregos, aumento de renda per capita – o que significa dinheiro no bolso das famílias, e crescimento do poder de compra. “A economia cresce e melhora a alimentação, o lazer, a educação a saúde e até a segurança pública. A qualidade de vida vai melhorar”, previu.
Na prática, Reginaldo afirma que vai ser possível dar o desconto no ato da compra ou depositar imediatamente no cartão do Bolsa Família, no cartão de débito ou até devolver em dinheiro na hora. “Vai ser um sucesso. Com certeza será objeto de estudos porque, de fato, o cashback vai ser um instrumento redistributivo, um modelo forte de redistribuição de renda”, previu.
“É uma revolução que estamos fazendo. Esta combinação de renda básica do Bolsa Família mais o Pé de Meia, o Acredita e outros programas, tudo isso vai se encontrar no mercado de trabalho. É uma combinação de transferência de renda e mercado de trabalho. É assim que vamos garantir a emancipação das famílias, vencer esse ciclo da pobreza, que é um grande desafio, e fazer um ciclo virtuoso”, ressaltou.
Para Reginaldo, o Brasil já está colhendo bons resultados da reforma tributária. “Olha a classificação de risco do Brasil, saiu de negativo para estável e depois para positivo, tudo isso já são frutos positivos”, analisou, ao informar que a população vai começar a conviver com o novo sistema tributário em 2026.
“Para isso é necessário que em 2024 todo o projeto de regulamentação, em especial das normas gerais da nova tributação, seja aprovado até 31 de dezembro. E em 2026 começa a transição do sistema atual para o novo sistema, que se estenderá até 2032. Mas os impactos já são imediatos, o cashback começa em 2028”, afirmou.
CadÚnico garante eficiência do cashback
Para efetivar o processo de cashback, Reginaldo destacou a modernidade e eficiência do Cadastro Único (CadÚnico), usado na implementação do Bolsa Família. “É um sistema moderno, temos todas as informações, então é simples essa devolução”, garantiu, ao comentar que as pessoas de maior poder econômico já têm cashback quando declaram o imposto de renda e também na saúde, na educação, na previdência complementar.
“O que estamos fazendo agora é dar as pessoas de menor poder econômico, que não declararam imposto de renda, o direito de receber parte do imposto que eles pagam”, observou.
Ele informou que 70% da população gastam 100% da sua renda na compra de mercadorias e as pessoas de maior renda gastam com serviços, lazer, viagem, poupança complementar. “Não é justo a mesma carga tributária para todos. Esse modelo de evolução é que vai fazer o nosso Brasil ser mais justo. A economia cresce todos ganham”, reforçou.
Transparência e cidadania fiscal
Com a reforma tributária, a população vai conseguir identificar qual é o preço dos produtos e qual o valor dos impostos. Além de dar transparência, o novo modelo vai permitir com que todos saibam se o imposto pago vai para a União, estado ou para o município.
“Estamos corrigindo a distorção de um sistema que não tem transparência. O cidadão não sabe separar o preço por exemplo do relógio com o preço do imposto. A reforma nossa dá transparência, o cidadão vai comprar um produto, ele saberá o preço do produto e o preço do imposto e ainda vai saber para onde vai esse imposto e ainda vai receber de volta uma parte, se tiver uma renda per capita de meio salário mínimo. Isso é uma revolução!”, salientou o deputado.
Os mecanismos da reforma tributária permitem que a população exerça sua cidadania fiscal ao favorecer a formação de uma nova consciência, “inclusive para a sociedade debater com os próximos candidatos à presidência da República, com os governadores e prefeitos, que tem que diminuir (a tributação) no consumo e cobrar mais de renda e patrimônio”, ressaltou Reginaldo. Tudo isso vai permitir cobranças de melhor eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Eu só vejo pontos positivos nessa reforma tributária do presidente Lula”, apontou, ao revelar que a cada cinco anos os regimes da reforma serão avaliados.
Brasil vai voltar a exportar produtos de valor agregado
Para Reginaldo, o Plano Real deu estabilidade, o que é muito importante para o planejamento econômico, mas a reforma tributária traz para a economia brasileira o direito produzir melhor e enfrentar a concorrência com os importados.
A economia primária exportadora sem valor agregado, por causa do sistema tributário, cobra imposto em efeito cascata. Tudo isso, segundo ele, levou o Brasil a sair de cena no mercado internacional. “Com esta reforma estruturante vamos permitir o Brasil voltar a exportar produtos de valor agregado. Isso significa emprego no Brasil”, ressaltou.
Ele lembrou que há um ano as montadoras estavam anunciando férias coletivas e agora, com a aprovação da reforma tributária do presidente Lula, essas mesmas montadoras anunciaram R$ 130 bilhões de investimentos.
“Isso porque o Brasil fez um sistema tributário novo, conectado com a boa prática internacional”, sublinhou, ao revelar que o déficit na balança comercial de 2022 foi de US$ 128 bilhões. “A cada bilhão de dólares são 30 mil empregos diretos que deixamos de criar na economia brasileira. Vamos reverter esta curva, o Brasil vai ficar mais rico”, salientou.
República de competição X República de colaboração
O Brasil é uma república federativa “que não é de colaboração, é uma república de competição e esta competição todos perderam porque todo mundo utilizou renúncia fiscal ou guerra fiscal”, salientou Reginaldo. Ao optar pela renúncia, as empresas tiveram um aumento de custo.
“O estado não ganhou, a empresa não ganhou, o cidadão não ganhou. Estados e municípios não ganharam o subnacional porque abriram mão de uma arrecadação, então o estado ficou sem capacidade de investimentos”, analisou.
Tudo isso vai mudar, segundo Reginaldo, que explicou que a qualidade do modelo federativo que vai passar a ser de colaboração e que o governo federal assumiu a responsabilidade de compreender que os contrastes regionais.
“A União retira esse instrumento que é de guerra fiscal, que é de conflito entre os subnacionais, e coloca no lugar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com R$ 60 bilhões ano corrigido pelo IPCA”, informou, ao completar que estados e municípios terão condição de preparar sua infraestrutura, fazer aporte em empresas que queiram desenvolver potencialidades econômicas perto da matéria-prima e do mercado de consumidores.
“Por isso que esta reforma é estruturante do ponto de vista da competitividade. A gente corrige enormes distorções que esse sistema tributário acumulou nesses últimos 60 anos que é um sistema da ditadura. Diga-se de passagem, nós conseguimos um milagre, uma revolução: é a primeira reforma tributária no sistema democrático que conseguimos implementar para melhorar o país, para dar mais dinâmica, para dar competitividade e corrigir todas distorções. Não vamos mais cobrar imposto de investimentos, não tem sentido”, avaliou.
Da Redação