O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), desta vez, pela gestão a frente da pandemia de covid-19 na cidade de Manaus. Para o parlamentar mineiro, o presidente cometeu crime de prevaricação – ao não praticar os atos esperados de um líder eleito – e de cometer crime contra a saúde pública.
“O sr. presidente reiteradamente desrespeita as próprias determinações e expõe a perigo milhões de brasileiros diante da ausência de atuação do poder público federal em impedir a propagação da doença e o crescimento do número de mortos no Brasil”, assinam os autores do pedido – os advogados Joelson Dias, Juliana Albuquerque Zorzenon e Camila Carolina Damasceno Santana, do Núcleo Estado Democrático de Direito (NEDD).
Tal conduta seria, segundo os autores, espraiada por todo o Brasil, mas mais grave “especialmente no caso do estado do Amazonas.”
O documento foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que a corte intime a PGR, órgão máximo do Ministério Público Federal e único capacitado, a oferecer denúncia contra o presidente da República.
O deputado também enviou, pela quarta vez desde o início da pandemia, um pedido para que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, cobre a PGR para responsabilizar o presidente pela conduta errática do país na pandemia.
Em todas as vezes, houve o pedido de manifestações feitas pelo decano à PGR, que sempre se manifestou contrário à abertura da investigação.
“Não é possível que o presidente da República continue a infringir determinações do poder público, a desafiar os ditames da legislação penal e advogar contra a proteção de vidas humanas e o mérito das medidas das autoridades internacionais e nacionais de saúde de enfrentamento da pandemia do covid-19”, afirmam os representantes de Reginaldo Lopes.
Do Congresso em Foco