Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) participou do programa Café PT, onde discutiu com a apresentadora Poliana Régia os detalhes da reforma tributária, a emenda 132/23, aprovada em dezembro de 2023 na Câmara dos Deputados. Trata-se da primeira transformação fiscal democrática em 60 anos, uma vitória histórica para a economia do Brasil.
Segundo Lopes, o sistema atual, que sobrepõe impostos, reduziu a competitividade econômica e prejudicou as exportações brasileiras, resultando em uma queda na participação do país no PIB mundial de 4% para 2,2%. Após a implementação das mudanças, o Brasil terá melhores condições de crescer e de competir no mercado internacional, o que consequentemente gerará riqueza e empregos.
Hora da regulamentação
O momento atual é de regulamentação da emenda. Para isso foi formado um grupo de trabalho que realiza audiências diárias com centenas de especialistas de diferentes áreas. Dessas discussões sairão os ajustes e a redação final da reforma, que, espera Lopes, será aprovada ainda no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Lula até dezembro.
Assista a entrevista completa clicando aqui.
Uma das principais mudanças é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ISS municipal e estadual). O IVA terá uma parte destinada à União e outra aos estados e municípios, simplificando o sistema em uso.
A nova legislação reduzirá as mais de 40 mil páginas de leis tributárias em vigor no país para apenas 499 artigos em 300 páginas. Isso aumenta a transparência e permite que os consumidores saibam exatamente quanto pagam de taxas.
Reforma com justiça social
Reginaldo Lopes pontuou que, além de simplificar o sistema, a reforma trará mais justiça social. Pessoas de menor poder econômico, especialmente aquelas com renda até meio salário mínimo, receberão parte dos impostos de volta. Essa medida beneficiará cerca de 73 milhões de brasileiros.
Um outro ponto importante é que a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de menor renda per capita, terá um aumento significativo na arrecadação. Estima-se que a economia brasileira possa crescer até 2% ao ano, além do aumento do PIB.
A nova regulamentação também resolverá distorções, como o fato de os produtos nacionais serem mais tributados que os importados. E visa ao mesmo tempo aumentar a competitividade das mercadorias nacionais no exterior, isentando-as de impostos de exportação. Além disso, agora as taxas serão recolhidas no local de origem das compras, acabando com as guerras fiscais entre estados.
A atuação do presidente Lula e do ministro da economia Fernando Haddad, em articulação com os presidentes da Câmara e do Senado, criou as condições necessárias para a aprovação da reforma. Com a nova estrutura, o Brasil estará pronto para ter um dos melhores sistemas tributários do mundo. Essas mudanças farão o país crescer com mais justiça social e igualdade.
Da Redação