O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, em nota divulgada no sábado (03), que as regras atuais utilizadas para cálculo do salário mínimo serão mantidas a partir de 2016. No entanto, segundo a pasta, será necessário encaminhar um novo projeto de lei ao Congresso Nacional ainda este ano para estabelecer a proposta.
“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”, explicou o ministério, no texto divulgado.
Ao assumir o cargo nesta sexta-feira (2), o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia se comprometido a manter os reajustes anuais do salário mínimo, acima da inflação, entre 2016 e 2019.
De acordo com o ministro, o governo federal iria propor uma nova regra para calcular o reajuste do mínimo entre este período. Porém, Barbosa não especificou quais alterações poderiam ser feitas.
Criada em 2008, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de valorização do salário mínimo utilizada atualmente pelo governo federal é válida até 2015. Por isso, o governo precisará enviar um novo projeto ao Congresso, na tentativa de estabelecer uma nova regra ou manter a mesma para os próximos anos.
A fórmula para correção do rendimento mínimo do trabalhador brasileiro leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Além disso, o cálculo atual também considera o Produto Interno Bruto (PIB), índice que mede o crescimento da economia, de dois anos antes.
Aumento em 2015 – O salário mínimo do trabalhador brasileiro passou a valer R$ 788 no dia 1º de janeiro de 2015. O decreto presidencial que reajustou o rendimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro.
O aumento representa um reajuste de 8,8% sobre o salário definido para 2014, de R$ 724. Com isso, o valor diário do novo salário mínimo passa a corresponder a R$ 26,27, e a hora, R$ 3,58.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor do salário mínimo serve como referência para mais de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
Leia a nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na íntegra:
“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente. Essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano.”
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias