O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR), decidiu alterar o relatório que será lido na comissão especial nesta quarta-feira (17). O Bessa irá propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
Entre os pontos importantes retirados do texto original está a previsão de um referendo, a realizar em 2016, para que a população rejeitasse ou validasse a mudança. O relator afirmou que parlamentares do PSDB e de partidos aliados enviaram sugestões para que o novo relatório fosse fechado.
Na primeira versão, Bessa propôs a redução da maioridade penal para 16 anos para qualquer crime. A mudança aconteceu após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), fechar um acordo com os tucanos na casa para votar a PEC 171.
O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
Da Redação da Agência PT de Notícias