O golpe comandado por setores da oposição contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff perdeu ainda mais fôlego nesta terça-feira (22) com a apresentação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre as contas da presidenta. Diferentemente do que recomendou o Tribunal de Contas da União (TCU), o parlamentar pediu a aprovação das contas de 2014, com ressalvas.
Em menos de uma semana, foi a segunda derrota do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de seus aliados, que insistem na possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A derrota anterior ocorreu na última quinta-feira (17), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) desfez o rito previsto por Cunha para o processo de impedimento e recompôs a ordem democrática na Câmara.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na CMO, avaliou que o parecer do senador Acir Gurgacz restabelece a isenção necessária para a análise das contas da presidenta, desconstruindo de maneira categórica os argumentos políticos – e não técnicos – utilizados pelo TCU para recomendar a reprovação. “Em primeiro lugar, é preciso ficar claro para a população que o Tribunal de Contas é um órgão de assessoria, é um órgão consultivo do Poder Legislativo, cabendo ao Congresso a palavra final sobre qualquer tema”, explicou Pimenta.
Nesse sentido, completa o deputado, a opinião do tribunal nada mais é que um parecer, que, neste caso das contas da presidenta Dilma, foi formulado com total parcialidade do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes. “Agora, a partir do parecer do senador Acir Gurgacz, será possível uma avaliação criteriosa da Comissão Mista de Orçamento, e eu espero que em fevereiro a gente possa aprovar o relatório, acabando de vez com essa instabilidade criada no País por causa da falta de isenção do TCU”, argumentou.
Na apresentação do seu parecer, o senador chamou a atenção para a responsabilidade de votar as contas em questão, já que o resultado desse processo – caso seja a reprovação – poderá criar jurisprudência que engessará administrações públicas nos níveis federal, estadual e municipal. “Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso, a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual, mas na condição de gestão dos governos”, disse Gurgacz.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), o parecer do relator é coerente, na medida em que o TCU, ao analisar contas de ex-presidentes, sempre teve o entendimento de aprová-las, apesar da ocorrência do que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais”. “Não dava para o TCU agora mudar esse entendimento. Ficava parecendo uma decisão política. Como o Congresso Nacional é, de fato, o responsável por julgar as contas – já que o TCU é tão somente um órgão auxiliar –, considero que recomendar a aprovação é a postura a mais correta”.
Do PT na Câmara