O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi lido, na tarde desta quarta-feira (1). No relatório, que foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas, ele pede a cassação de Cunha.
A cassação de Cunha foi recomendada por ele ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 12 de março de 2015, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O parecer afirma que as aplicações por Cunha de dinheiro em trusts foram usadas para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.
Eduardo Cunha está afastado da presidência da Câmara cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e este já é o processo mais longo da história do Conselho de Ética.
Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.
Processo limitado
Também com o objetivo de evitar a nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a orientação do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no sentido de limitar a investigação à acusação de ter mentido na CPI. Assim sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as denúncias de propinas envolvendo Cunha e a Petrobras.
Para o relator, não haverá motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. Segundo ele, o que está em julgamento são atos que atentam à dignidade do Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado Marcos Rogério.
Prazos
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se arrastar por todo o prazo permitido.
Após a leitura do relatório, houve pedido de vista coletivo, e a votação ficou para a próxima terça (9). Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil