O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) divulgou relatório em que critica o congelamento das despesas com Saúde promovido pelo governo golpista de Michel Temer. O documento intitulado “Políticas Sociais e Austeridade Fiscal”, divulgado em maio pelo Cebes, aponta que a redução de investimentos compromete a estrutura do Sistema Única de Saúde, que atende milhões de brasileiros de populações mais pobres.
O estudo do Cebes conclui que “a austeridade fiscal que se implanta no Brasil representa a hegemonia da visão de corte neoliberal sobre o funcionamento da economia e sobre as funções do Estado no campo das políticas sociais. Embora várias evidências científicas venham demonstrando os impactos negativos da austeridade fiscal […] os que a defendem continuam apregoando que o arrocho se faz necessário para esta recuperação, ainda que o custo social seja muito elevado e que a sustentabilidade da própria recuperação econômica esteja colocada em xeque com a aplicação de medidas de austeridade. Este custo tem se revelado particularmente alto para os grupos sociais mais vulneráveis”.
Para ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, a precarização da Saúde irá se acentuar com o congelamento de despesas feito pelo ilegítimo. “Em dois anos de governo Temer, a saúde pública do nosso país sofreu graves retrocessos inimagináveis, tudo isso em decorrência do sucateamento de serviços e programas, resultado da PEC da Morte, que congela por 20 anos novos recursos para a Saúde”, critica.
Padilha alertou, há uma semana, que a volta de doenças que eram consideradas erradicadas pela vacinação é consequência da política de desmonte da saúde pública. O ex-ministro apontou que a situação ocorre por conta da falta de investimento na estrutura das unidades básicas de saúde, para manter salas de vacinas. “A volta de doenças que estavam erradicadas no país graças ao nosso Programa de Imunizações – que era referência internacional – voltaram a surgir por causa da precarização do programa. Esses impactos são sentidos e a tendência é serem piores com o passar dos anos”, revela.
Esvaziamento do Mais Médicos
Outro importante programa de saúde alvo do desmonte do golpista Temer, e fundamental para as populações mais pobres, é o Mais Médicos. Pesquisas apontam que o programa levou acesso a atenção básica a 63 milhões de brasileiros, ou seja 24,6% da população do país. No entanto, a realidade hoje é de esvaziamento. Segundo informações do Ministério da Saúde do governo golpista, atualmente são 16,5 mil profissionais atuando no Mais Médicos, sendo 8,4 mil cubanos, e mais de sete milhões de pessoas que não contam mais com o atendimento em decorrência de atrasos na reposição de médicos.
“Voltamos a ter aumento da mortalidade infantil e materna após anos de queda, diminuição do atendimento das equipes do programa Estratégia Saúde da Família com os cortes do Mais Médicos. O preconceito do governo Temer com os médicos cubanos é tão egocêntrico que deixou de repor os profissionais que eram aprovados pela população atendida, que ficou anos desassistida e que com eles passou a ter um atendimento digno. O Mais Médicos é o programa mais ousado já criado depois da criação do SUS. Com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas – 72,8% dos municípios brasileiros passaram a ser atendidos”, aponta Padilha.
Interesses da Saúde Privada
O desmonte do SUS coincide com a intensificação de repasses para a saúde privada. O governo golpista tem aumentando as isenções fiscais de planos de saúde. A principal estratégia do governo ilegítimo é esvaziar o sistema público. “Há um jogo combinado no governo Temer que garante o favorecimento do setor privado, do mercado financeiro. Em uma resolução absurda, que já foi derrubada pelo STF, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde e o Congresso autorizou o reajuste de 10% nos planos individuais de saúde”, aponta.
“Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos as operadoras a incluírem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento fosse unificado e monitorado para que caso houvesse atendimento de clientes de convênios no setor público, o SUS fosse ressarcido pelos planos. Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. E é isso que deve ser feito, é dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público”, finaliza.
Por Erick Julio, da Agência PT de Notícias