A comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisa a Medida Provisória 905, a MP verde e amarela, voltará a se reunir na terça-feira (3), às 10h, desta vez para votar o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que alterou alguns itens da proposta governista. A leitura foi feita no último dia 19. Confira aqui a íntegra do relatório.
Aprovada na comissão, a MP vai a votação nos plenários da Câmara e, posteriormente, do Senado. O último passo é a sanção presidencial.
A medida cria o chamado contrato de trabalho “verde e amarelo”, inicialmente voltado para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. No relatório, a proposta, agora um projeto de lei de conversão, amplia-se para trabalhadores acima de 55 anos e jovens que já tiveram experiência profissional.
Os contratos podem ter duração de até dois anos, com remuneração máxima equivalente a 1,5 salário mínimo – pelo valor atual, R$ 1.567,50. O parecer ampliou o limite de contratações: de 20% para 25% da média de empregados registrados no ano passado. “Essa medida permite acomodar melhor eventual demanda pelos trabalhadores com mais de 55 anos de idade sem prejudicar a acomodação de jovens na força de trabalho”, argumenta o relator.
Em um dos pontos mais criticados da MP verde e amarela, ele propôs que o pagamento de contribuição previdenciária por aqueles que recebem o seguro-desemprego seja opcional. A alíquota foi fixada em 5%.
O trabalho aos domingos e feriados sem pagamento em dobro é liberado, desde que o empregado possa descansar em outro dia da semana. O texto prevê que o descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas nos setores de comércio e serviços e uma vez a cada sete no setor industrial.
Entre os itens mantidos, estão a redução do alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 8% para 2% e diminuição pela metade da multa para demissão, de 40% para 20% do saldo do FGTS. O projeto prevê ainda renúncias fiscais (como INSS e Sistema S) como forma de estimular as contratações.
A oposição critica a proposta. “A MP 905 formaliza, na verdade, o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento. Portanto, é uma política equivocada”, afirmou à Agência Senado o senador Paulo Paim (PT-RS), antes da apresentação do relatório. “A continuar assim, a força de trabalho no Brasil será a de um exército de trabalhadores informais”, acrescentou.