O consórcio Temer/Bolsonaro sofreu nesta terça-feira (13) sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, ao não conseguir pôr em votação a chamada “MP da privatização da água”. A obstrução dos partidos de oposição, com ação direta dos deputados e deputadas do PT, e a articulação de várias entidades da sociedade civil impediram a leitura e a votação da Medida Provisória 844/18 (MP 844/18). A MP abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água e elevar as desigualdades sociais e regionais no País.
Durante as tentativas de acordo, o governo insistiu em manter pontos polêmicos no texto da MP, inviabilizando um consenso com a oposição e enterrando de vez a medida, já que ele teria que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19, segunda-feira, quando perde a validade. Sem acordo e mantida a obstrução, não haverá tempo hábil para isso. “A obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória.
Florence destacou o empenho e a participação de diversas entidades que trabalharam para derrubar a MP, como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).
Maldade
O parlamentar lembrou que um dos pontos mais nefastos da MP, traduzido em seu Artigo 10-A, acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento
Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados. “Ocorreria então que, nos grandes municípios, as empresas privadas iriam operar e iriam aumentar o preço da tarifa de água, buscando lucro. Já nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de ocorre o subsídio cruzado”, explicou Afonso Florence.
Vitória
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, também comemorou a derrota do governo, que, no fundo, representou uma relevante vitória para a população brasileira. “Era impossível votar uma coisa tão regressiva. Alguma coisa que desconstruía o modelo atual, que foi produzido depois de intenso debate social, para colocar em seu lugar uma série de inconstitucionalidades e atropelamentos do pacto federativo”, argumentou a deputada.
“Acabar com o subsídio cruzado significava impedir que os municípios mais ricos e poderosos ajudassem a financiar o saneamento para as cidades menores. Só por isso, essa MP já nasceu mutilada, já nasceu monstruosa. É muito bom que nossa luta tenha impedido sua leitura, sua votação. Essa medida provisória morreu em boa hora, já vai tarde!”, completou a parlamentar.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a mobilização tanto dos parlamentares como das entidades do saneamento foi o que permitiu a vitória sobre a MP 844. “Essas entidades do saneamento deram um apelido para essa medida provisória. Sabem qual é o apelido? ‘MP da sede e da conta alta’”, disse o deputado, ao fazer alusão ao fato de a MP dificultar o acesso das populações mais pobres à água e de promover o aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.
Ao tratar do assunto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a MP 844 integra o rol de ações privatizantes de Temer/Bolsonaro. “Querem vender o setor de saneamento, o setor de água, de tratamento de esgoto. Querem fazer da água uma mercadoria para ser vendida a preço alto para os brasileiros e brasileiras, na contramão de tudo o que ocorre no mundo desenvolvido e civilizado hoje. É bom que se diga que centenas de cidades que privatizaram a área de saneamento estão voltando atrás e reestatizando-a. Por quê? Porque o subsídio cruzado é fundamental para a área de saneamento”, sacramentou.
Do PT na Câmara