A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) tomou posse na quarta-feira (13) como membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No mesmo dia a parlamentar apresentou requerimento para convocar o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que ele se explique sobre ações de propaganda do MEC orientadas às escolas. A parlamentar também protocolou o projeto de lei (PL 1296/19), que estabelece parâmetros nacionais para a gestão democrática nas escolas públicas de educação básica.
De acordo com o PL, “a gestão democrática está baseada na autonomia dos sistemas, órgãos e unidades educacionais, na participação da sociedade civil e dos profissionais da educação, em todos os níveis de gestão, e na existência e funcionamento de conselhos e fóruns de educação, bem como outras instâncias coletivas’.
O PL ainda estabelece que poderão assumir a direção das escolas somente profissionais da educação efetivos, em carreiras próprias da educação básica pública. A regulamentação da gestão democrática proposta pelo PL também estabelece que deve haver eleição do diretor ou diretora pela comunidade escolar, e a efetivação da gestão deve considerar a existência de grêmios estudantis, conselhos da comunidade escolar e fóruns de educação.
Convocação do ministro
Professora Rosa Neide apresentou ainda um requerimento de convocação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que ele vá ao colegiado prestar explicações, sobre o envio às escolas de um orientativo do MEC, com instruções para que façam propaganda do slogan de campanha de Jair Bolsonaro. Vélez Rodríguez também deverá explicar suas declarações depreciativas ao povo brasileiro, concedidas em entrevista a uma revista de circulação nacional.
A presença do ministro é requerida pela deputada para que ele também explique a ausência por parte do MEC de implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como a ausência do Ministério nos debates sobre a necessidade de aprovação do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) permanente.
O requerimento precisa ser pautado pelo presidente da Comissão Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), para que seja votado pelos membros do colegiado. Cabe ao presidente ainda indicar a relatoria para o PL apresentado pela deputada.