A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou nesta terça-feira (7), requerimento na Câmara com solicitação para retirada dos profissionais da educação, da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. No documento ela pede que a Câmara encaminhe ao poder Executivo, via Ministério da Educação, o pedido de retirada da categoria da reforma.
De acordo com a petista, o artigo 206, inciso V da Constituição Federal, estabelece que é princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, e “a PEC desconstitucionaliza benefícios previdenciários, incluídas as aposentadorias dos professores e, sobretudo, das professoras, que são fortemente prejudicadas pela medida”, detalha.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 06/19) que trata sobre a reforma, propõe aumentar de 55 para 60 anos a idade mínima para professoras terem direito à aposentadoria e de 60 para 65 anos para professores. O tempo de contribuição mínima também aumenta de 15 para 25 anos.
“Não nos parece razoável e crível imaginar professoras com 59, 60 anos de idade, dentro de uma sala com 20, 30 crianças, por oito horas diárias; em escolas que, não raras vezes, não dispõem de infraestrutura mínima ou adequada”, diz trecho do requerimento.
Mulheres recebem menos
Conforme dados do Censo Inep/MEC de 2018, os profissionais da educação básica são cerca de 2,2 milhões, que dão aulas em mais de 180 mil escolas, sendo 141.367 públicas e 40.572 particulares. No setor privado, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as educadoras somam 64,6% do total de docentes, mas recebem um salário, em média, 22% menor do que os homens.
Por sua vez, professores e professoras que lecionam em escolas particulares sequer possuem um piso salarial nacional unificado e não gozam das garantias de carga horária para estudo, planejamento e avaliação.
Por PT na Câmara