15 de abril: Contra o retrocesso, por mais direitos, mais democracia
E lá vêm eles de novo. A direita brasileira foi derrotada na eleição presidencial de 2014. Mesmo assim querem impor sua agenda neoliberal para o nosso país. Já que não ganharam a presidência tentam encaminhar seu projeto rejeitado nas urnas pela via parlamentar. O PL da Terceirização é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros desde a reforma trabalhista neoliberal do Governo FHC.
No dia 08 de abril de 2015, o Brasil viveu uma noite de horrores, onde a Câmara Federal aprovou por 324 votos favoráveis o PL da Terceirização, conhecido como PL da Escravidão. Esta nova lei, se aprovada, colocará em risco todos os direitos trabalhistas como férias, 13° salário, FGTS, Jornada de Trabalho, etc., precarizando as relações de trabalho e criando as condições objetivas para acabar com a contratação direta de trabalhadores.
O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, salário menores, mas sim rebaixa os dos demais trabalhadores.
Um dos argumentos utilizados pelo empresariado e parlamentares é de que o projeto prevê a responsabilidade subsidiária e, portanto, o trabalhador estaria protegido. Porém essa afirmação não é verdadeira.
Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pela que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada e, da forma que acontece hoje, ele demoraria anos para receber seus direitos, sendo que na maioria das vezes não recebe pois a “empresa mãe” e a própria terceirizada desaparecem.
O cenário contra o qual lutamos pode se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados direitos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho, de cada dez acidentes de trabalho oito são com terceirizados. Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.
De acordo com a economista Marilane Teixeira, a terceirização é uma medida para reduzir custos. As empresas, dentro dessa idéia de que devem investir no seu foco principal, consideram as outras atividades como secundárias e acabam sendo terceirizadas. O problema é que a terceirização avançou de tal forma que funcionários terceirizados e não terceirizados desempenham a mesma função em algumas empresas. Ela mencionou, como exemplo, uma indústria farmacêutica de São Paulo que terceiriza todo o processo de embalagem, feito basicamente por mulheres. Contratadas por uma prestadora de serviços, diariamente elas vão para a farmacêutica e têm uma situação de trabalho mais rebaixada que a dos funcionários efetivos. Além disso, a empresa também terceiriza os problemas relacionados à saúde. Então, para se livrarem de possíveis passivos decorrentes do trabalho, as empresas contratam funcionários terceirizados, gerando alta rotatividade.
Segundo a pesquisadora Juliane Furno, da Unicamp, o PL 4330 será prejudicial a todos os trabalhadores, mas em especial às mulheres, porque estas atualmente já ganham em média 80% do salário dos homens e poderão ter seus rendimentos diminuídos.
O PL significará a legitimação e o incentivo à terceirização e também uma sobrecarga de trabalho para as mulheres, em especial as negras, que no trabalho terceirizado tem jornada de trabalho em média 4 horas diárias superiores aos dos contratados diretos, diz a pesquisadora.
Derrotar a fraude trabalhista
A CUT tem organizado a resistência a este projeto desde 2004, quando ele foi proposto pelo então deputado Sandro Mabel(PMDB), e agora desarquivado pelo deputado Eduardo Cunha(PMDB) e Paulinho da Força(Solidariedade).
Dado que o parlamento brasileiro é demasiado conservador e que só ouve o povo quando ele grita, só nos resta esta alternativa. Precisamos gritar em alto e bom som em todos os espaços: nas praças públicas e avenidas, nos locais de trabalho, em frente às casas dos deputados, nas assembléias legislativas e, enfim, no Congresso Nacional.
Para o movimento sindical combativo a tarefa imediata é informar para o povo trabalhador o real significado deste PL e a quem interessa a sua aprovação.
Temos que enfrentar a força da Rede Globo e divulgar a nossa informação para a classe trabalhadora, utilizando todos os mecanismos que sempre utilizamos: os panfletos, cartazes denunciando os deputados inimigos do povo, o carro de som nos locais de trabalho, nas praças e avenidas, enfim, ocupar as ruas e as redes sociais.
Os próximos dias serão de luta intensa para derrotar mais uma vez a direita brasileira. A CUT tem orientado que todos os sindicatos do país priorizem esta paralisação. Não é pouca coisa que está em jogo. É a perda dos direitos pelos quais lutaram e morreram trabalhadores e trabalhadoras em décadas e décadas de confronto com os capitalistas. É a isso que chamamos de luta de classes.
Em 15 de Abril os trabalhadores e trabalhadoras irão cruzar os braços para combater o retrocesso que o congresso nacional quer impor à classe trabalhadora. Será o próximo passo que daremos nessa nossa jornada em defesa firme dos direitos e da democracia.
A CUT, enquanto central sindical, tem cumprido o seu papel em unificar as lutas específicas com as lutas gerais dos trabalhadores e do país. Ao pressionar o governo por mudança na política econômica, queremos ter mais condições de lutar por alterações reais na vida do povo. Com crescimento econômico a classe trabalhadora terá mais condições de organizar-se e de lutar pela ampliação de direitos.
O movimento sindical cutista tem obrigação histórica de apresentar-se com toda a sua capacidade mobilizadora nos locais de trabalhos e nas ruas neste dia. Suas tremulantes bandeiras vermelhas, sua militância aguerrida, seu desejo de construir uma sociedade igualitária deverão estar nas praças, ruas e avenidas de todos os cantos do país.
Sonhamos em construir uma sociedade profundamente democrática, igualitária, com direitos e distribuição de renda, isso só será possível com povo na rua organizando a disputa na sociedade brasileira.
No dia 15 de abril vamos demonstrar para a direita brasileira, onde quer que ela esteja alojada, que a CUT e os movimentos sociais deste país não abrirão mão dos direitos que conquistamos com tanta luta.
Rosane da Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
Carlos Henrique Árabe, Secretário Nacional de Formação do PT