O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, deve se reunir, ainda em janeiro, com as centrais sindicais para discutir as alterações nas regras previdenciárias. O governo federal publicou, em dezembro, Medida Provisória que promove ajustes nas despesas com abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio-doença.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, Rossetto deve esclarecer e discutir com as centrais as medidas provisórias que Dilma encaminhou ao Congresso no dia 29 de dezembro e também ouvir as queixas dos trabalhadores.
O governo federal defende que as medidas não retiram direitos dos trabalhadores, apenas promovem adequações contra distorções que colocam em risco a garantia de manutenção de políticas de proteção social.
Os sindicalistas farão uma reunião preparatória para o encontro com o ministro, nesta terça-feira (13), na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também participarão do encontro a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A centrais sindicais alegam que as medidas alteram o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.
O governo federal, no entanto, defende que as alterações corrigem distorções e resultarão em economia de R$ 18 bilhões anuais aos cofres públicos.
De acordo com a CUT, o encontro sindical de início de ano já se consolidou como uma rotina e tem como objetivo estabelecer as estratégias para o ano. As demissões anunciadas pela indústria, a avaliação do uso de greve como instrumento de pressão e o encontro com o governo para debate das medidas editadas por Dilma farão parte das discussões.
Em nota da semana passada, a CUT afirmou que ajustes no Fundo do Apoio ao Trabalhador (FAT) e na Previdência precisam, para tornarem-se viáveis, de um diálogo com a classe trabalhadora.
“Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência. No entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa os direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos”, afirmou a central.
Por Márcio de Moraes, da Agência PT de Notícias